SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 2037/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2037/2026
PORTARIA Nº 2037/2026
Determina o cumprimento de decisão judicial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da decisão judicial proferida nos autos da ação judicial n° 5009408-14.2025.8.21.0059, IMPLEMENTA À PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, ENQUADRANDO-SE NO SUB-PADRÃO 02, NO PERCENTUAL DE 7% (SETE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO, da servidora SHANALIZA STEPHANIE OLIVEIRA, matrícula 6566-02, do cargo de Cuidador – Educador Social, padrão 06, a contar de 21 de outubro de 2026, de acordo com o processo nº 35359/2026, devendo os valores pretéritos serem pagos nos autos do processo judicial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 21 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA
Secretário de Administração em Exercício