SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 174/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 174/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 174/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 318.302,40 ( trezentos e dezoito mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 GABINETE DO PREFEITO
PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E
02.043.0027.0811.0103.4181 REPRESENTAÇÕES
(1369) 3.3.3.90.36 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00
(1370) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 32.374,69
05 SECRETARIA DE EDUCACAO
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.004.0012.0122.0021.4019
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 Contratação por tempo determinado 1.000,00
05.021.0012.0361.0194.4103 RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
(3207) 3.3.1.90.04 -15400001 Contratação por tempo determinado 3.000,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1447) 3.3.1.90.04 -15000040 Contratação por tempo determinado 5.000,00
09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E
JUVENTUDE
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
09.025.0004.0122.0021.2007
(957) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 127.000,00
09.032.0022.0661.0274.2080 INCENTIVOS À INDÚSTRIA
(1014) 3.3.3.60.45 -15000001 Subvenções econômicas 68.000,00
11 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
11.025.0004.0122.0021.4062 GESTÃO TERRITORIAL
(1095) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.612,71
09.032.0023.0691.0274.2081
INCENTIVOS AO COMÉRCIO E SERVIÇOS
(1032) 3.3.3.60.45 -15000001 Subvenções econômicas 68.000,00
16 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
16.017.0008.0122.0021.4096
(1214) 3.3.3.90.33 -16690001 Passagens e despesas com locomoção 7.615,00 7.615,00
16.017.0008.0243.0247.2234 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(1238) 3.4.4.90.52 -16690001 Equipamentos e material permanente 700,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 318.302,40
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
02 GABINETE DO PREFEITO
GESTÃO DO DESPORTO E LAZER
02.043.0027.0812.0103.2039
(1380) 3.3.3.90.33 -15000001 Passagens e despesas com locomoção 22.611,70
(1383) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 12.762,99
05 SECRETARIA DE EDUCACAO
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
05.004.0012.0272.0031.12
(302) 3.3.1.91.13 -15000020 Contribuições patronais 1.000,00
05.021.0012.0365.0195.4104 RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) -
FUNDEB
(466) 3.3.1.90.11 -15400031 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.000,00
09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E
JUVENTUDE
INCENTIVOS AO COMÉRCIO E SERVIÇOS
08
SECRETARIA DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
08.012.0010.0122.1214.2007
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.000,00
09.032.0023.0691.0274.2081
(1032) 3.3.3.60.45 -15000001 Subvenções econômicas 68.000,00
09.035.0023.0695.0275.2088 MANUT. E REESTRUT DO PARQUE DE RODEIOS
(1007) 3.4.4.90.51 -15000001 Obras e instalações 105.000,00
09.035.0023.0695.1212.2089 PROMOÇÃO DO RODEIO CRIOULO INTERNACIONAL
(1051) 3.3.3.50.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00
09.035.0023.0695.1212.2496 SEMANA FARROUPILHA
(1074) 3.3.3.50.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 40.000,00
11 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
11.025.0004.0122.0021.4062 GESTÃO TERRITORIAL
(1090) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 217,80
(1096) 3.3.3.90.40 -15000001 Serviços de tecnologia da informação e
comunicação - PJ 2.278,47 2.278,47
(1100) 3.3.3.90.93 -15000001 Indenizações e restituições 100,00
(3077) 3.3.3.90.47 -15000001 Obrigações tributárias e contributivas 16,44
16 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
16.017.0008.0122.0021.4096
(1216) 3.3.3.90.39 -16690001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.701,67 4.701,67
(1220) 3.3.3.90.92 -16690001 Despesas de exercícios anteriores 2.913,33 2.913,33
16.017.0008.0243.0247.2234 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
(1230) 3.3.3.90.30 -16690001 Material de consumo 700,00
VALOR DA ANULAÇÃO R$ 318.302,40
Art. 3 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 27 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 27 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA
Prefeito(a) Municipal
Secretário(a) de Administração, em exercício
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças