SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2026
EXTRATO DE DECRETO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 154/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.323.198,88 ( quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02
GABINETE DO PREFEITO
02.005.0004.0122.0051.4032
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(1600) 3.3.3.90.08 -15000001
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
135,00
02.007.0004.0122.0051.4034
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(1604) 3.3.3.90.08 -15000001
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
270,00
02.025.0004.0122.0021.2007
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(80) 3.3.1.90.04 -15000001
Contratação por tempo determinado
5.540,00
(83) 3.3.1.90.16 -15000001
Outras despesas variáveis - pessoal civil
400,00
(86) 3.3.3.90.14 -15000001
Diárias - civil
815,00
(99) 3.4.4.90.52 -15000001
Equipamentos e material permanente
12.107,01
02.025.0009.0271.0021.4063
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(117) 3.3.1.90.13 -15000001
Obrigações patronais
9.840,00
02.043.0027.0811.0103.4181
PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REPRESENTAÇÕES
(1370) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
700,00
(1370) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
750,00
(1370) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50,00
02.043.0027.0812.0103.2039
GESTÃO DO DESPORTO E LAZER
(1383) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
4.650,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0051.4036
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(177) 3.3.3.90.08 -15000001
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
8.620,00
03.025.0004.0122.0128.2175
ESCOLA DE GOVERNO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
(180) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003.0009.0273.0273.4008
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência Complementar
(205) 3.3.1.90.07 -15000001
Contribuição a entidades fechadas de previdência
1.170,00
04.025.0004.0123.0021.4018
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(246) 3.3.3.90.14 -15000001
Diárias - civil
265,00
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0009.0271.0194.4066
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(267) 3.3.1.90.13 -15000020
Obrigações patronais
11.372,54
05.004.0012.0122.0021.4019
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(284) 3.3.1.90.04 -15000020
Contratação por tempo determinado
351.147,02
(285) 3.3.1.90.11 -15000020
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
717.490,57
(286) 3.3.1.90.16 -15000020
Outras despesas variáveis - pessoal civil
26.583,94
(288) 3.3.3.90.14 -15000020
Diárias - civil
5.765,00
(300) 3.3.3.90.93 -15000020
Indenizações e restituições
1.800,81
(3184) 3.3.3.90.40 -15010001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
6.900,00
(3186) 3.3.3.90.33 -15010001
Passagens e despesas com locomoção
6.750,00
(284) 3.3.1.90.04 -15000020
Contratação por tempo determinado
68.174,08
(284) 3.3.1.90.04 -15000020
Contratação por tempo determinado
362,20
05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(317) 3.3.3.90.14 -15000020
Diárias - civil
2.392,00
(316) 3.3.1.90.94 -15000020
Indenizações e restituições trabalhistas
10.500,00
(3179) 3.3.3.90.30 -15010001
Material de consumo
5.000,00
(3181) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
36.585,00
(3183) 3.3.3.90.40 -15010001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
14.000,00
05.004.0012.0361.0194.2230
PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM
(3176) 3.3.3.90.36 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
260.000,00
05.004.0012.0361.0198.2020
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
(3182) 3.3.3.90.32 -15010001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
50.000,00
05.004.0012.0365.0195.2014
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
(3180) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
29.615,00
05.004.0012.0365.0195.2222
INTEGRAÇAO ENTRE AS DIVERSAS REDES
(3177) 3.3.3.50.43 -15010001
Subvenções sociais
275.000,00
(3178) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
250.000,00
05.021.0012.0361.0194.4103
RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
(459) 3.3.1.90.16 -15400031
Outras despesas variáveis - pessoal civil
430,20
05.021.0012.0365.0195.4104
RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) - FUNDEB
(465) 3.3.1.90.04 -15400031
Contratação por tempo determinado
84.750,76
(465) 3.3.1.90.04 -15400031
Contratação por tempo determinado
14.974,62
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.025.0004.0122.0021.2190
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
(541) 3.3.1.90.04 -15000001
Contratação por tempo determinado
113.300,00
(546) 3.3.3.90.14 -15000001
Diárias - civil
318,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
07.025.0004.0122.0021.4022
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
(604) 3.3.1.90.04 -15000001
Contratação por tempo determinado
76.510,00
(606) 3.3.1.90.16 -15000001
Outras despesas variáveis - pessoal civil
17.085,00
(608) 3.3.3.90.14 -15000001
Diárias - civil
106,00
(619) 3.3.3.90.93 -15000001
Indenizações e restituições
246,00
07.025.0009.0271.0021.4068
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(623) 3.3.1.90.13 -15000001
Obrigações patronais
17.450,00
07.033.0020.0605.0119.2082
MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
(638) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
6.846,84
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.011.0010.0122.0263.2055
PROGRAMA SAÚDE DO EDUCANDO
(3203) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
9.500,00
(3204) 3.3.3.90.36 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
5.500,00
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1447) 3.3.1.90.04 -15000040
Contratação por tempo determinado
151.660,05
(1451) 3.3.1.90.94 -15000040
Indenizações e restituições trabalhistas
508,68
(1466) 3.3.3.90.93 -15000040
Indenizações e restituições
993,17
(3198) 3.3.3.90.36 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
25.480,98
(3201) 3.3.3.90.32 -15010001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
65.000,00
(1447) 3.3.1.90.04 -15000040
Contratação por tempo determinado
60.409,70
(1447) 3.3.1.90.04 -15000040
Contratação por tempo determinado
963,75
08.012.0010.0301.0260.2056
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF
(2883) 3.3.1.90.04 -16214090
Contratação por tempo determinado
4.805,48
(3205) 3.3.3.90.30 -15010001
Material de consumo
100.000,00
08.012.0010.0302.0260.2053
PROGRAMA SAUDE MENTAL
(3199) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
79.000,00
08.012.0010.0302.0262.2022
MANUTENÇÃO DA UPA
(3188) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
774.185,67
08.012.0010.0302.0262.2025
PROGRAMA SALVAR SAMU
(3197) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
183.922,91
08.012.0010.0302.0262.2057
MANUT. E ESTRUT. DAS ACOES DE AT. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
(3200) 3.3.3.90.36 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
26.250,00
08.012.0010.0303.0261.2054
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
(3202) 3.3.3.90.32 -15010001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
200.000,00
08.012.0010.0304.0264.2445
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(920) 3.3.1.90.11 -16004502
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.281,23
09
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE
09.025.0004.0122.0021.4054
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESENVOLVIMENTO
(966) 3.3.1.90.11 -15000001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
2.850,00
(967) 3.3.1.90.16 -15000001
Outras despesas variáveis - pessoal civil
2.010,00
11
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
11.025.0004.0122.0021.4062
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
(1085) 3.3.1.90.07 -15000001
Contribuição a entidades fechadas de previdência
365,00
(1089) 3.3.3.90.14 -15000001
Diárias - civil
96,00
11.025.0004.0122.0051.4039
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(1103) 3.3.3.90.08 -15000001
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
2.010,00
13
FUNDO DE RPPS
13.024.0009.0272.0029.2306
MANUTENÇÃO DO RPPS
(3191) 3.3.1.90.01 -18000001
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
80.000,00
16
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
16.017.0008.0271.0021.4075
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(1306) 3.3.1.90.13 -16690001
Obrigações patronais
35.638,67
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
R$ 4.323.198,88
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
02
GABINETE DO PREFEITO
02.004.0004.0121.0002.4014
CAPTAÇÃO E PROSPECÇÃO DE RECURSOS
(7) 3.3.3.90.40 -15000001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
2.000,00
02.005.0004.0131.0022.2209
GESTÃO DA UNIDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
(20) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
4.650,00
02.025.0004.0122.0021.2007
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(82) 3.3.1.90.11 -15000001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15.780,00
02.025.0004.0122.0021.4025
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS DISTRITAIS
(102) 3.3.3.90.33 -15000001
Passagens e despesas com locomoção
815,00
(102) 3.3.3.90.33 -15000001
Passagens e despesas com locomoção
3.985,00
(114) 3.4.4.90.52 -15000001
Equipamentos e material permanente
6.122,01
02.025.0004.0122.0051.4035
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(116) 3.3.3.90.08 -15000001
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
11.035,00
02.043.0027.0811.0103.4181
PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REPRESENTAÇÕES
(1367) 3.3.3.90.31 -15000001
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
700,00
(1367) 3.3.3.90.31 -15000001
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
750,00
(1367) 3.3.3.90.31 -15000001
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
50,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.022.0026.0782.1102.2498
CENTRAL DE VEÍCULOS
(127) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
2.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010.0004.0129.0123.2301
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS
(237) 3.4.4.90.52 -15000001
Equipamentos e material permanente
265,00
04.025.0004.0123.0021.4018
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(241) 3.3.1.90.11 -15000001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1.170,00
04.099.0099.0999.9999.9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(266) 3.9.9.99.99 -15000001
RESERVA DE CONTINGENCIA
9.957,81
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(314) 3.3.1.90.11 -15000020
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
79.546,62
05.004.0012.0361.0194.2189
RH DO ENSINO FUNDAMENTAL PESSOAL CEDIDO À OUTROS MUNICÍPIOS
(342) 3.3.1.90.96 -15000020
Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado
362,20
05.004.0012.0365.0195.2014
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
(371) 3.3.1.90.04 -15000020
Contratação por tempo determinado
60.000,00
(372) 3.3.1.90.11 -15000020
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
810.221,53
(372) 3.3.1.90.11 -15000020
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
10.500,00
05.004.0012.0365.0195.2015
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
(390) 3.3.1.90.04 -15000020
Contratação por tempo determinado
25.000,00
(391) 3.3.1.90.11 -15000020
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
200.000,00
05.021.0012.0361.0194.4103
RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
(457) 3.3.1.90.04 -15400031
Contratação por tempo determinado
14.974,62
05.021.0012.0365.0195.4105
RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - FUNDEB
(471) 3.3.1.90.11 -15400031
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
85.180,96
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.025.0004.0122.0021.2007
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(535) 3.3.3.90.92 -15000001
Despesas de exercícios anteriores
318,00
06.025.0004.0122.0021.2190
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
(543) 3.3.1.90.11 -15000001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
113.300,00
06.025.0009.0272.0031.4052
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
(549) 3.3.1.91.13 -15000001
Contribuições patronais
5.225,00
06.031.0015.0452.0190.2047
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS,PONTES E BUEIROS
(592) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
6.846,84
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
07.025.0004.0122.0021.4022
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
(605) 3.3.1.90.11 -15000001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
93.595,00
(620) 3.4.4.90.51 -15000001
Obras e instalações
352,00
07.025.0009.0272.0031.4086
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
(624) 3.3.1.91.13 -15000001
Contribuições patronais
17.450,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
152.168,73
(3162) 3.3.3.90.34 -15000040
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
993,17
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
60.409,70
08.012.0010.0301.0260.2056
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF
(729) 3.3.1.90.11 -16214090
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
4.805,48
08.012.0010.0301.0260.2431
PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - PIM
(2926) 3.3.1.90.04 -15000040
Contratação por tempo determinado
963,75
08.012.0010.0304.0264.2445
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(931) 3.3.3.90.39 -16004502
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3.281,23
11
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
11.025.0028.0846.0000.4116
DEVOLUÇÃO DE SALDOS NÃO APLICADOS P/ ESTADO E UNIÃO
(1110) 3.4.4.20.93 -15000001
Indenizações e restituições
96,00
13
FUNDO DE RPPS
13.024.0009.0272.0029.2306
MANUTENÇÃO DO RPPS
(2944) 3.3.1.90.01 -18000050
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas
80.000,00
16
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
16.017.0008.0122.0021.4096
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(1208) 3.3.1.90.11 -16690001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
35.638,67
VALOR DA ANULAÇÃO
R$ 1.920.509,32
Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação no vínculo 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE no valor de R$ 2.402.689,56 ( dois milhões, quatrocentos e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos )
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
933.850,00
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
1.468.839,56
VALOR DO EXCESSO
R$ 2.402.689,56
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 23 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 23 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito(a) Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças