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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de maio de 2026

EXTRATO DE LEI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE LEI

LEI nº 7.120, de 25 de maio de 2026.

Denomina de Maria Conceição Pires uma via pública neste Município.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Maria Conceição Pires a atual via localizada na OS 010 (Rodovia Domingos Manoel Pires), no Bairro Palmital, neste Município.

§ 1º A via pública disposta no caput tem início na Rodovia OS 010, possuindo as seguintes coordenadas: -29.824578,-50.187630.

§ 2º Em caso de extensão da via disposta no caput, deverá ser observada a denominação disposta nesta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 25 de maio de 2026.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,

Prefeito Municipal.

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,

Secretário de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4338, em 28 de maio de 2026. Código identificador A09CCD22: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.