SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de maio de 2026
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI nº 7.120, de 25 de maio de 2026.
Denomina de Maria Conceição Pires uma via pública neste Município.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Maria Conceição Pires a atual via localizada na OS 010 (Rodovia Domingos Manoel Pires), no Bairro Palmital, neste Município.
§ 1º A via pública disposta no caput tem início na Rodovia OS 010, possuindo as seguintes coordenadas: -29.824578,-50.187630.
§ 2º Em caso de extensão da via disposta no caput, deverá ser observada a denominação disposta nesta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 25 de maio de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,
Prefeito Municipal.
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,
Secretário de Administração.