SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de junho de 2021
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N° 6.475/2021
EMENTA: Inclui o art. 113-A e 113-B, na Lei Municipal nº 3.189, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Osório.
DATA: 31/05/2021
Secretaria de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3076, em 2 de junho de 2021. Código identificador 9F73C266: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.