SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de julho de 2024
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI nº 6.945, de 17 de julho de 2024.
Altera a Lei n.º 6.896, de 19 de março de 2024, que concedeu patrocínio institucional à ISABELLA NUNES DA SILVA, para participação na 53ª Ciranda Cultural de Prendas.
ROGER CAPUTI ARAUJO, Prefeito Municipal de Osório,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal n.º 6.896, de 19 de março de 2024, que “Concede patrocínio institucional à ISABELLA NUNES DA SILVA, para participação na 53ª Ciranda Cultural de Prendas - Fase Estadual, representando o CTG Estância da Serra e o Município de Osório no concurso de 1ª Prenda do Rio Grande do Sul, nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2024, na cidade de Porto Alegre, e dá outras providências”, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica autorizado, na forma de patrocínio institucional para subsidiar iniciativa particular no âmbito cultural, o repasse financeiro à ISABELLA NUNES DA SILVA, CPF n.º ***.***.***-**, para participação na 53ª Ciranda Cultural de Prendas - Fase Estadual, representando o CTG Estância da Serra e o Município de Osório no concurso de 1ª Prenda do Rio Grande do Sul, nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2024, na cidade de Porto Alegre, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).”
“Art. 2º Como forma de contrapartida, fica a patrocinada obrigada a cumprir com as disposições previstas no inciso VIII do Art. 10, da Lei n.º 6.038/2018 e cronograma cultural proposto.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 17 de julho de 2024.
ROGER CAPUTI ARAUJO,
Prefeito Municipal.
PAULO VALMOR GIACOMELLI,
Secretário Municipal de Administração.