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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 2038/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2038/2026

PORTARIA Nº 2038/2026

Concede adicional de insalubridade à servidora JUSSARA PELISOLI DA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da decisão judicial proferida nos autos da ação judicial n° 5004849-82.2023.8.21.0059, CONCEDE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) do valor do vencimento básico do cargo da servidora JUSSARA PELISOLI DA SILVA, do cargo de Auxiliar de Administração, matrícula 3538-01, a contar de 21 de outubro de 2026, conforme processo nº 35330/2026, devendo os valores pretéritos serem pagos nos autos do processo judicial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 21 de outubro de 2026.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA

Secretário de Administração em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4443, em 26 de outubro de 2026. Código identificador 9AAB42F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.