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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 2121/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 2121/2026

PORTARIA Nº 2121/2026

Designa servidores para exercerem a fiscalização da CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 221/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 133/2023 e Decreto Municipal nº 88/2024, DESIGNA os servidores relacionados abaixo para atuarem como fiscais da CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 221/2026, entre o Município de Osório e a empresa AGFA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 09.032.626/0002-35, devendo ser observado as atribuições previstas no Decreto nº 88/2024, conforme processo nº 34011/2026:

Titular: ANA PAULA GOSSMANN BORTOLETTI, matrícula 6609-03

Suplente: SILVIA LUCIANE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula 5752-09

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 06 de novembro de 2026.

Ed da Silva Moraes

Prefeito Municipal em Exercício

Claiton Luiz dos Santos da Rosa

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 92E0CE8F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.