SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de janeiro de 2023
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N.º 6.732, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Revoga a Lei Municipal n.º 5.482, de 16 de dezembro de 2014, que “Autoriza a doação de imóvel público à União Federal dá outras providências”, e a Lei Municipal n.º 5.657, de 06 de outubro de 2015, que “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 5.482, de 16 de dezembro de 2014 e dá outras providências”.
DATA: 04/01/2023
JUAREZ SEBASTIÃO NUNES
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3482, em 6 de janeiro de 2023. Código identificador 9106C1AA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.