SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de março de 2022
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N.º 6.581, DE 21 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, no âmbito do Município de Osório-RS, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.
DATA: 21/03/2022
JUAREZ SEBASTIÃO NUNES
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3282, em 24 de março de 2022. Código identificador 8AE7B523: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.