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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 2130/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 2130/2026

PORTARIA Nº 2130/2026

Reduz a carga horária da servidora DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS.

O PREFEITO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei 2.351/91, artigo 134-A, REDUZ A CARGA HORÁRIA DE 20 PARA 10 HORAS SEMANAIS da servidora DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 5862-02, do cargo de professora, nível 03, lotada na Secretaria de Educação, que possui dependente socioeconômico com deficiência física, sensorial ou mental, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 13 de novembro de 2026, de acordo com o processo nº 31006/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 10 de novembro de 2026.

Ed da Silva Moraes

Prefeito Municipal em Exercício

Claiton Luiz dos Santos da Rosa

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 886FD7C2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.