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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de maio de 2026

EXTRATO DE LEI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE LEI

LEI nº 7.114, de 06 de maio de 2026.

Denomina de Praça Paulo César dos Santos Lemos de Almeida, uma praça pública no Município de Osório.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Praça Paulo César dos Santos Lemos de Almeida, uma Praça Pública no Município de Osório.

Parágrafo único. A praça pública fica localizada no Loteamento Central do Caconde, possuindo as seguintes coordenadas: -29.844862,-50.194956.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 06 de maio de 2026.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,

Prefeito Municipal.

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,

Secretário de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4324, em 8 de maio de 2026. Código identificador 82637680: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.