SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2026
EXTRATO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO N.º 135/2026
CREDENCIADA: MARIA EDUARDA SANTOS DE ALMEIDA LTDA
CNPJ: 64.025.429/0001-16
OBJETO: O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços de médicos – de clínica geral, por meio de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem vínculo com operadoras de planos de saúde, para atuarem nas Unidades de Saúde da Atenção Primária do Município de Osório/RS, a serem executados por consulta médica, de acordo com a demanda da Secretaria, cumpridos os requisitos técnicos e legais.
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, por interesse do CREDENCIANTE e anuência da CREDENCIADA, por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 106 da Lei n.º 14.133/2021.
DO VALOR: O valor a ser pago à credenciada pela execução do objeto é de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), por consulta, fixo e irreajustável pelo prazo de 12 meses a contar da publicação do Edital
EXPEDIENTE: 26062/2026
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal