SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DE DECRETO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO
DECRETO Nº 167/2026
Autoriza o reajuste das tarifas de transporte coletivo municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os processos nº 36673/2025 e 32490/2026,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado o reajuste no valor das passagens das linhas de ônibus da empresa TRANSFLOR - TRANSPORTE ANFLOR LTDA, de acordo com os termos a seguir:
I - OSÓRIO X LINHAS CIRCULARES (Circular, Circular II, Glória/Albatroz e Interbairros)……………...R$ 6,50
II - OSÓRIO X LINHA AGUAPÉS…………….R$ 10,07
III - OSÓRIO X LINHA BORÚSSIA………………..R$ 10,42
IV - OSÓRIO X LINHA LARANJEIRAS-AGASA……....R$ 9,50
V - OSÓRIO X LINHA LARANJEIRAS-PANNI………...R$ 8,50
§ 1º O valor referente ao inciso I corresponde a um reajuste de 32,65% (trinta e dois vírgula sessenta e cinco por cento), considerado o Decreto Municipal nº 73, de 17 de maio de 2022.
§ 2º O valor referente ao inciso II corresponde a um reajuste de 40,84% (quarenta vírgula oitenta e quatro por cento), considerado o Decreto Municipal nº 73, de 2022.
§ 3º O valor referente ao inciso III corresponde a um reajuste de 40,81% (quarenta vírgula oitenta e um por cento), considerado o Decreto Municipal nº 73, de 2022.
§ 4º O valor referente ao inciso IV corresponde a um reajuste de 40,74% (quarenta vírgula setenta e quatro por cento), considerado o Decreto Municipal nº 73, de 2022.
§ 5º O valor referente ao inciso V corresponde a um reajuste de 47,83% (quarenta e sete vírgula oitenta e três por cento), considerando o Decreto Municipal nº 73, de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2026.
Art. 3º Revoga-se o Decreto Municipal nº 73, de 17 de maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 14 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,
Prefeito Municipal.
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,
Secretário de Administração.