SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de outubro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 113/2024
OBJETO: Serviço técnico especializado de consultoria em licenciamento ambiental para emissão de Pareceres Técnicos
CONTRATADA: GAIA SUL AMBIENTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 113/2024, que visa a contratação de serviço técnico especializado de consultoria em licenciamento ambiental para emissão de Pareceres Técnicos.
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de outubro 2026, em conformidade com a Cláusula Segunda, item 2.1, do Contrato Original e art. 107 da Lei n.º 14.133/2021.
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original.
EXPEDIENTE: 33625/2026
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal