SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de julho de 2021
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N° 6.487/2021
EMENTA:“Revoga os § 4º e § 5º do artigo 83 da Lei Municipal nº 2.400 de 24 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Osório.”
DATA: 01/07/2021
JUAREZ SEBASTIÃO NUNES
Secretário de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3098, em 5 de julho de 2021. Código identificador 681BEC15: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.