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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 1992/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1992/2026

PORTARIA Nº 1992/2026

Declara a servidora SILMA LUZIA LIMA DA SILVA estável no Serviço Público Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 41, § 4º da Constituição Federal, Art. 20 da Lei Municipal nº 2351/1991 e tendo em vista a aprovação no Estágio Probatório da servidora SILMA LUZIA LIMA DA SILVA, do cargo de Procuradora Adjunta do Município, matrícula 5448-03, padrão 09, declara-a estável no serviço público, a contar de 25 de agosto de 2026, conforme processo nº 33958/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 08 de outubro de 2026.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4434, em 13 de outubro de 2026. Código identificador 66A7AFF4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.