SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de julho de 2020
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N° 6.398/2020
EMENTA: Concede tratamento prioritário nos processos administrativos junto ao Município de Osório para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
DATA: 21/07/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2858, em 22 de julho de 2020. Código identificador 5FCE1236: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.