SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de maio de 2023
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N.º 6.777, DE 08 DE MAIO DE 2023
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0260 – POLÍTICAS DE SAÚDE e abrir crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal n.º 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.
DATA: 08/05/2023
JUAREZ SEBASTIÃO NUNES
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3565, em 9 de maio de 2023. Código identificador 5D7F8BFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.