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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de novembro de 2025

EXTRATO DE LEI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE LEI

LEI nº 7.061, de 10 de novembro de 2025.

Denomina de Darcy Assis uma via pública neste Município.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rua Darcy Assis a atual via Lateral A, localizada na lateral da ERS 389, no Bairro Albatroz, neste Município.

§ 1º A via pública disposta no caput tem início na Rua Santos Dumont, possuindo as seguintes coordenadas: -29.908990, -50.254417.

§ 2º Em caso de extensão da via disposta no caput, deverá ser observada a denominação disposta nesta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 10 de novembro de 2025.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,

Prefeito Municipal.

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,

Secretário de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4203, em 11 de novembro de 2025. Código identificador 5BD83A08: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.