SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
EXTRATO DE DECRETO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 160/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 980.704,91 ( novecentos e oitenta mil, setecentos e quatro reais e noventa e um centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(160) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
1.885,56
(168) 3.3.3.90.40 -15000001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
71.300,97
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.030.0004.0122.0021.2044
CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
(1601) 3.3.3.90.30 -17040001
Material de consumo
200.000,00
(553) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
21.811,60
06.031.0015.0451.0190.2045
CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS
(3222) 3.3.3.90.39 -17040001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
230.000,00
(3223) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
09
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE
09.025.0004.0122.0021.2007
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(957) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
100.000,00
09.035.0023.0695.0275.2088
MANUT. E REESTRUT DO PARQUE DE RODEIOS
(1007) 3.4.4.90.51 -15000001
Obras e instalações
100.000,00
16
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
16.017.0008.0242.0246.2072
PROGRAMA DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(3224) 3.3.3.50.43 -16600008
Subvenções sociais
102.279,52
(3225) 3.3.3.50.43 -16600007
Subvenções sociais
103.427,26
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
R$ 980.704,91
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.022.0026.0782.1102.2498
CENTRAL DE VEÍCULOS
(127) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
1.951,60
03.025.0004.0122.0021.2192
MANUT./CONSERVAÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADM DA PREFEITURA
(140) 3.3.3.90.36 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
300,00
(142) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
35.000,00
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(165) 3.3.3.90.36 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
18.744,39
(166) 3.3.3.90.37 -15000001
Locação de mão-de-obra
99,98
(171) 3.3.3.90.92 -15000001
Despesas de exercícios anteriores
1.964,42
(176) 3.4.4.90.52 -15000001
Equipamentos e material permanente
100,00
03.051.0004.0122.0021.2449
APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
(194) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
12.140,58
(197) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2.000,00
(199) 3.4.4.90.52 -15000001
Equipamentos e material permanente
100,00
03.051.0006.0182.0021.2450
DEFESA CIVIL
(2923) 3.3.3.90.32 -15000001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
785,56
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.030.0004.0122.0021.2044
CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
(556) 3.4.4.90.52 -15000001
Equipamentos e material permanente
21.811,60
09
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE
09.035.0023.0695.0275.2159
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS, CAMPINGS, LAGOAS E PRAIAS
(1008) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
100.000,00
(1008) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
100.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO
R$ 294.998,13
Art. 3 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 17040001 - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89, 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE, 16600008 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202536660007, ESTRUTURA SUAS CUSTEIO, 16600007 - EMENDA PARLAMENTAR N° 202628580004 ESTRUT. DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SUAS no valor de R$ 685.706,78 ( seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e seis reais e setenta e oito centavos )
17040001
compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89
200.000,00
17040001
compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89
230.000,00
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
50.000,00
16600008
EMENDA PARLAMENTAR N° 202536660007, ESTRUTURA SUAS CUSTEIO
102.279,52
16600007
EMENDA PARLAMENTAR N° 202628580004 ESTRUT. DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SUAS
103.427,26
VALOR DO EXCESSO
R$ 685.706,78
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 5 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 5 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito(a) Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças