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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de maio de 2025

EXTRATO DE LEI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE LEI

LEI nº 7.006, de 29 de maio de 2025.

Denomina o Horto Municipal de "HORTO MUNICIPAL PAULO CESAR DA SILVA”.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de "HORTO MUNICIPAL PAULO CESAR DA SILVA” o horto municipal localizado no Bairro Popular.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 29 de maio de 2025.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,

Prefeito Municipal.

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,

Secretário de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4086, em 30 de maio de 2025. Código identificador 44FF537D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.