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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 2031/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 2031/2026

PORTARIA Nº 2031/2026

Concede Licença Prêmio a um servidor.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e na forma do artigo 111 da Lei nº 2.351, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, alterado pela Lei nº 2.537, de 15 de julho de 1993, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO ao servidor ALAN ELISON DE FRAGA, do cargo de Inspetor Tributário, matrícula 3012-01, correspondente ao 3º período de efetividade, compreendido entre 13 de junho de 2017 a 12 de junho de 2022 cujo gozo fica condicionado à conveniência do serviço, de acordo com o processo nº 34879/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 19 de outubro de 2026.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA

Secretário de Administração em Exercício

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4441, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 39C2755E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.