SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
EXTRATO DE DECRETO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 157/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 823.094,56 ( oitocentos e vinte e três mil, noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02
GABINETE DO PREFEITO
02.043.0027.0811.0103.4181
PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REPRESENTAÇÕES
(1370) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15.500,00
02.043.0027.0812.0103.2039
GESTÃO DO DESPORTO E LAZER
(1383) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
11.868,01
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(160) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
14.218,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.010.0004.0129.0123.2301
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS
(232) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
22.921,68
(232) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
5.000,00
04.025.0004.0123.0021.4018
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(251) 3.3.3.90.36 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
2.000,00
(251) 3.3.3.90.36 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
3.000,00
(251) 3.3.3.90.36 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
10.000,00
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0122.0021.4019
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(2975) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
300,00
(291) 3.3.3.90.35 -15000020
Serviços de consultoria
1.793,70
05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(3216) 3.3.3.90.30 -15690001
Material de consumo
9.224,59
(3217) 3.3.3.90.30 -25690001
Material de consumo
73.244,00
(3218) 3.4.4.90.52 -25690001
Equipamentos e material permanente
55.704,04
(3216) 3.3.3.90.30 -15690001
Material de consumo
1.087,47
05.004.0012.0361.0198.2020
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
(3219) 3.3.3.90.30 -15730001
Material de consumo
70.000,00
05.004.0012.0365.0195.2014
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
(3192) 3.4.4.90.52 -17550020
Equipamentos e material permanente
10.315,64
05.023.0012.0361.0199.2023
MERENDA ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL
(488) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
1.157,43
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.025.0004.0122.0021.2007
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(3220) 3.4.4.90.52 -17550001
Equipamentos e material permanente
94.500,00
(3221) 3.4.4.90.52 -17060015
Equipamentos e material permanente
298.500,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
07.033.0020.0605.0119.1238
CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
(634) 3.4.4.90.51 -15000001
Obras e instalações
84.960,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0301.0260.2050
PROGRAMA SAUDE BUCAL
(700) 3.3.3.90.30 -16004500
Material de consumo
28.000,00
08.012.0010.0301.0260.2056
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF
(756) 3.3.3.90.40 -16004500
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
6.000,00
08.012.0010.0301.0260.2366
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAUDE
(3194) 3.3.3.90.39 -16004500
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3.800,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
R$ 823.094,56
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
02
GABINETE DO PREFEITO
02.043.0027.0811.0103.4181
PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REPRESENTAÇÕES
(1367) 3.3.3.90.31 -15000001
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
5.000,00
02.043.0027.0812.0103.2039
GESTÃO DO DESPORTO E LAZER
(1377) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
5.000,00
(1378) 3.3.3.90.31 -15000001
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
5.500,00
02.043.0027.0812.0103.4182
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO e REFORMAS DE GINÁSIOS, PARQUES E ESTRUTURAS ESPORTIVAS
(1392) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
11.868,01
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.2192
MANUT./CONSERVAÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO ADM DA PREFEITURA
(143) 3.3.3.90.40 -15000001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
4.218,00
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(170) 3.3.3.90.49 -15000001
Auxílio-transporte
10.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003.0028.0846.0000.38
Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
(220) 3.3.3.90.59 -15000001
Pensões especiais
10.000,00
04.025.0004.0123.0021.4018
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(261) 3.4.4.90.52 -15000001
Equipamentos e material permanente
2.000,00
(259) 3.3.3.90.93 -15000001
Indenizações e restituições
5.000,00
04.099.0099.0999.9999.9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(266) 3.9.9.99.99 -15000001
RESERVA DE CONTINGENCIA
25.921,68
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(336) 3.4.4.90.52 -15000020
Equipamentos e material permanente
1.793,70
05.023.0012.0122.0021.2227
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
(479) 3.3.3.90.36 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
100,00
05.023.0012.0365.0199.2024
MERENDA ESCOLAR - CRECHE
(509) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
169,93
05.023.0012.0365.0199.2228
MERENDA ESCOLAR NA PRÉ-ESCOLA
(512) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
562,50
05.023.0012.0366.0199.4021
MERENDA ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
(515) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
425,00
05.023.0028.0846.0000.4114
DEVOLUÇÃO DE SALDOS NÃO APLICADOS P/ ESTADO E UNIÃO
(520) 3.3.3.20.93 -15000001
Indenizações e restituições
50,00
(521) 3.3.3.30.93 -15000001
Indenizações e restituições
50,00
(522) 3.4.4.20.93 -15000001
Indenizações e restituições
50,00
(523) 3.4.4.30.93 -15000001
Indenizações e restituições
50,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
07.025.0004.0122.0021.4022
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
(616) 3.3.3.90.46 -15000001
Auxílio-alimentação
40.000,00
(620) 3.4.4.90.51 -15000001
Obras e instalações
2.648,00
07.033.0020.0605.0132.2102
MANUTENÇÃO DAS FEIRAS
(644) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
19.812,00
07.033.0020.0606.0132.1065
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS
(646) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
1.000,00
(648) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.000,00
07.033.0020.0608.0132.2170
FESTA DO COLONO
(656) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3.000,00
07.033.0020.0609.0132.1066
MELHORAMENTO DE SOLOS E ÁREAS DE CULTIVO
(657) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
2.000,00
(658) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
2.000,00
07.033.0020.0609.0132.2447
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGROINDUSTRIA FAMILIAR
(659) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
1.000,00
(660) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.500,00
(661) 3.4.4.90.52 -15000001
Equipamentos e material permanente
1.000,00
07.033.0020.0609.0302.4165
EDUCAÇÃO SANITÁRIA
(1411) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
10.000,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0301.0260.2056
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF
(751) 3.3.3.90.39 -16004500
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
37.800,00
VALOR DA ANULAÇÃO
R$ 210.518,82
Art. 3 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o superavit financeiro no vínculo 25690001 - REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI) no valor de R$ 128.948,04 ( cento e vinte e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos )
25690001
REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI)
55.704,04
25690001
REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI)
73.244,00
VALOR DO SUPERÁVIT
R$ 128.948,04
Art. 4 – Ainda servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 15690001 - REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI), 15730001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013, 17550001 - Alienação de Bens/Ativos - LIVRE, 17550020 - Alienação de Bens/Ativos - EDUCAÇÃO, 17060015 - EMENDA PARLAMENTAR N° 2026/36660011 - AQUISIÇÃO DE MINICARREGADEIRA (INFRAESTRUTURA PRODUTIVA - MIDR) no valor de R$ 483.627,70 ( quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta centavos )
15690001
REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI)
9.224,59
15690001
REC. FNDE - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI)
1.087,47
15730001
Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
70.000,00
17550001
Alienação de Bens/Ativos - LIVRE
94.500,00
17550020
Alienação de Bens/Ativos - EDUCAÇÃO
10.315,64
17060015
EMENDA PARLAMENTAR N° 2026/36660011 - AQUISIÇÃO DE MINICARREGADEIRA (INFRAESTRUTURA PRODUTIVA - MIDR)
298.500,00
VALOR DO EXCESSO
R$ 483.627,70
Art. 5 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 30 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 30 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito(a) Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças