SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de dezembro de 2020
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N° 6.435/2020
EMENTA: DISCIPLINA E REGULAMENTA À EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DATA: 29/12/2020
Secretaria de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2970, em 31 de dezembro de 2020. Código identificador 37549D2F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.