SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 2028/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2028/2026
PORTARIA Nº 2028/2026
Averbação para fins de reconhecimento de vínculo previdenciário ao RGPS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com artigo 85, § 2º c/c artigo 86, § 1º, artigo 111 e artigo 137, inciso I, ambos da Lei nº 2.351, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Osório, AVERBA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO AO RGPS NA FICHA FUNCIONAL DA SERVIDORA ROSANA DA SILVA MARTINS FERNANDES, do cargo de Atendente, matrícula 1008-01, o tempo de serviço público prestado ao Município de Osório, correspondente a 1971 (um mil, novecentos e setenta e um) dias que deverá ser contado para fins de aposentadoria, avanços, adicional por tempo de serviço, licença prêmio e disponibilidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 19001010102611264, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, anexa ao processo nº 34521/2026, a contar de 14 de outubro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 16 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário de Administração