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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de junho de 2024

EXTRATO DE LEI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE LEI

LEI nº 6.929, de 6 de junho de 2024.

Revoga a Lei nº 6.911, de 25 de abril de 2024.

ROGER CAPUTI ARAUJO, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 6.911, de 25 de abril de 2024, que concedeu patrocínio institucional esportivo a TIAGO LUME, para realização do TOBATA’S PARK 2024, com a prova de HardEnduro, válida pelo Campeonato Brasileiro de Hard Enduro e autorizada pela Confederação brasileira de motociclismo, que aconteceria nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2024, no Distrito de Aguapés, em razão do cancelamento do evento.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 6 de junho de 2024.

ROGER CAPUTI ARAUJO,

Prefeito Municipal.

PAULO VALMOR GIACOMELLI,

Secretário Municipal de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3840, em 10 de junho de 2024. Código identificador 2E6310B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.