SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 2119/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 2119/2026
PORTARIA Nº 2119/2026
Averbação para fins de reconhecimento de vínculo previdenciário ao RGPS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com artigo 85, § 2º,c/c o artigo 86, § 1º, artigo 111 e artigo 137, inciso I, ambos da Lei nº 2.351, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Osório, AVERBA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO AO RGPS NA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR AIRTON MILANEZI DA SILVA, do cargo de Operário, matrícula 1465-01, o tempo de serviço público prestado ao Município de Osório, correspondente a 958 (novecentos e cinquenta e oito) dias que deverá ser contado para fins de aposentadoria, avanços, adicional por tempo de serviço, licença prêmio e disponibilidade, conforme Certidão de Tempo de Contribuição nº 19028050100468261, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, anexa ao processo nº 36603/2026, a contar de 28 de outubro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 06 de novembro de 2026.
Ed da Silva Moraes
Prefeito Municipal em Exercício
Claiton Luiz dos Santos da Rosa
Secretário de Administração