SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 1990/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1990/2026
PORTARIA Nº 1990/2026
Designa servidores para exercerem a fiscalização da CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 203/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 133/2023 e Decreto Municipal nº 88/2024, DESIGNA os servidores relacionados abaixo para atuarem como fiscais da CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 203/2026, entre o Município de Osório e a empresa JUSTICE AI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.027.539/0001-51, devendo ser observado as atribuições previstas no Decreto nº 88/2024, conforme processo nº 33544/2026:
Titular: ISAQUE JOSIAS BERNARDINO, matrícula 5199-06
Suplente: BRENDA PALHANO OLIVEIRA, matrícula 6143-03
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 08 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário de Administração