SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DE DECRETO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 171/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 169.636,89 ( cento e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.025.0004.0123.0021.4018
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(244) 3.3.1.90.94 -15000001
Indenizações e restituições trabalhistas
250,00
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0122.0021.4019
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(284) 3.3.1.90.04 -15000020
Contratação por tempo determinado
860,00
(284) 3.3.1.90.04 -15000020
Contratação por tempo determinado
650,00
(284) 3.3.1.90.04 -15000020
Contratação por tempo determinado
3.500,00
(284) 3.3.1.90.04 -15000020
Contratação por tempo determinado
500,00
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.025.0004.0122.0021.2190
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
(541) 3.3.1.90.04 -15000001
Contratação por tempo determinado
3.650,00
06.031.0015.0451.0190.2045
CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS
(588) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
12.000,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
07.033.0020.0606.0201.2105
MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
(3232) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
50.000,00
07.033.0020.0606.0201.2124
MELHORIAS DE VIAS E ACESSOS RURAIS
(3233) 3.3.3.90.30 -15010001
Material de consumo
10.000,00
11
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
11.025.0004.0122.0021.4062
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
(1095) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
145,00
11.046.0018.0541.0121.2217
MANUT DAS ETAPAS DE TRAT E DISPOS. FINAL
(1133) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
86.179,67
11.052.0014.0451.0122.1496
PROJETO INTERNACIONAL A CIDADE DAS CRIANÇAS
(1548) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.902,22
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
R$ 169.636,89
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.025.0004.0123.0021.4018
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(241) 3.3.1.90.11 -15000001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
250,00
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0365.0195.2014
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
(372) 3.3.1.90.11 -15000020
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
860,00
(372) 3.3.1.90.11 -15000020
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
650,00
(372) 3.3.1.90.11 -15000020
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.500,00
(372) 3.3.1.90.11 -15000020
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
500,00
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.025.0004.0122.0021.2007
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(531) 3.3.3.90.40 -15000001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
12.000,00
06.025.0004.0122.0021.2190
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
(543) 3.3.1.90.11 -15000001
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.650,00
11
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
11.025.0004.0122.0051.4039
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
(1103) 3.3.3.90.08 -15000001
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
1,58
11.025.0028.0846.0000.4116
DEVOLUÇÃO DE SALDOS NÃO APLICADOS P/ ESTADO E UNIÃO
(1108) 3.3.3.20.93 -15000001
Indenizações e restituições
100,00
(1109) 3.3.3.30.93 -15000001
Indenizações e restituições
100,00
(1110) 3.4.4.20.93 -15000001
Indenizações e restituições
4,00
(1111) 3.4.4.30.93 -15000001
Indenizações e restituições
100,00
11.046.0018.0541.0121.4173
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E TRIAGEM
(1510) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
69.720,00
(1511) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
16.154,09
11.052.0015.0451.0122.1497
PROJETO INTERNACIONAL REDE URBAN95
(1551) 3.3.3.90.30 -15000001
Material de consumo
1.000,00
11.052.0015.0451.0122.4177
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
(1558) 3.3.3.90.32 -15000001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
145,00
11.052.0015.0451.0122.4178
PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE
(1566) 3.3.3.90.32 -15000001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
800,00
(1569) 3.3.3.90.36 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
102,22
VALOR DA ANULAÇÃO
R$ 109.636,89
Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação no vínculo 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais )
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
60.000,00
VALOR DO EXCESSO
R$ 60.000,00
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 20 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito(a) Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças