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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de setembro de 2026

EXTRATO DE LEI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE LEI

LEI nº 7.175, de 02 de setembro de 2026.

Denomina de TRAVESSA JOSÉ TUBIAS a via pública localizada no Bairro Várzea do Padre.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Fica denominada Travessa José Tubias a segunda travessa à esquerda da Rua Almiro Morais, rua localizada no Km 09 da RS 389 (Estrada do Mar), no Bairro Várzea do Padre, em Osório.

Parágrafo único. A travessa localiza-se pelas seguintes coordenadas: 29°52'49.2"S 50°11'05.1"W.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 02 de setembro de 2026.

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,

Prefeito Municipal.

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,

Secretário de Administração.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4408, em 3 de setembro de 2026. Código identificador 0E0B7F7D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.