SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 178/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 178/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 178/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.344.975,14 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e quatorze centavos), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02
GABINETE DO PREFEITO
02.043.0027.0812.0103.1494
REFORMA PISCINA OLIMPICA
(125) 3.4.4.90.51 -15000001
Obras e instalações
65.000,00
(125) 3.4.4.90.51 -15000001
Obras e instalações
305,00
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0122.0021.4019
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(3184) 3.3.3.90.40 -15010001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
5.900,00
(3184) 3.3.3.90.40 -15010001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
1.000,00
(3185) 3.3.3.90.35 -15010001
Serviços de consultoria
6.000,00
(3186) 3.3.3.90.33 -15010001
Passagens e despesas com locomoção
6.750,00
(3229) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.050,00
05.004.0012.0361.0194.2013
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(3179) 3.3.3.90.30 -15010001
Material de consumo
20.000,00
(3181) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
131.385,00
(3183) 3.3.3.90.40 -15010001
Serviços de tecnologia da informação e
14.000,00
comunicação - PJ
(316) 3.3.1.90.94 -15000020
Indenizações e restituições trabalhistas
106.000,00
(3245) 3.3.3.90.46 -15010001
Auxílio-alimentação
226.000,00
05.004.0012.0361.0198.2020
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
(3182) 3.3.3.90.32 -15010001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
50.000,00
(3182) 3.3.3.90.32 -15010001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
70.500,00
(3244) 3.3.3.90.30 -15010001
Material de consumo
70.500,00
05.004.0012.0365.0195.2014
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
(3180) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
29.615,00
05.004.0012.0365.0195.2222
INTEGRAÇAO ENTRE AS DIVERSAS REDES
(3178) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
150.000,00
(3238) 3.3.3.50.43 -15730001
Subvenções sociais
275.000,00
(3239) 3.3.3.90.39 -15730001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
100.000,00
05.023.0012.0365.0199.2024
MERENDA ESCOLAR - CRECHE
(3240) 3.3.3.90.30 -15010001
Material de consumo
30.000,00
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.030.0004.0122.0021.2044
CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
(1601) 3.3.3.90.30 -17040001
Material de consumo
200.000,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
07.033.0020.0609.0302.2390
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
(665) 3.4.4.90.52 -15000001
Equipamentos e material permanente
4.580,00
07.033.0020.0609.0302.4167
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ATIVIDADES CLANDESTINAS E FRAUDE
(1415) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
13.168,00
(1416) 3.4.4.90.52 -15000001
Equipamentos e material permanente
1.660,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.011.0010.0122.0081.2067
MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL
(3246) 3.4.4.90.51 -15010001
Obras e instalações
196.429,78
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(3198) 3.3.3.90.36 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
25.480,98
(3201) 3.3.3.90.32 -15010001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
65.000,00
(3242) 3.3.3.90.33 -15010001
Passagens e despesas com locomoção
60.292,80
(1447) 3.3.1.90.04 -15000040
Contratação por tempo determinado
3.000,00
08.012.0010.0302.0260.2053
PROGRAMA SAUDE MENTAL
(3199) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
49.000,00
(3199) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
5.000,00
08.012.0010.0302.0262.2022
MANUTENÇÃO DA UPA
(3188) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
384.185,67
(3241) 3.3.3.90.39 -16350001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
390.000,00
08.012.0010.0302.0262.2025
PROGRAMA SALVAR SAMU
(3197) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
183.922,91
08.012.0010.0302.0262.2057
MANUT. E ESTRUT. DAS ACOES DE AT. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
(3200) 3.3.3.90.36 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa física
13.125,00
(3243) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
13.000,00
(3243) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
13.125,00
11
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
11.046.0018.0541.0121.2215
COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
(1131) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
260.000,00
11.046.0018.0541.0121.2217
MANUT DAS ETAPAS DE TRAT E DISPOS. FINAL
(1134) 3.3.3.90.39 -15010001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
105.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
R$ 3.344.975,14
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(167) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
19.000,00
(168) 3.3.3.90.40 -15000001
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
46.000,00
(167) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
305,00
05
SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0361.0198.2020
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
(3182) 3.3.3.90.32 -15010001
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
70.500,00
05.004.0012.0365.0195.2014
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
(372) 3.3.1.90.11 -15000020
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
106.000,00
07
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
07.033.0020.0609.0302.4166
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA EQUIPE
(1413) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
200,00
07.033.0020.0609.0302.4168
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS FAMILIARES E RURAIS
(1417) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
4.580,00
(1417) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
1.460,00
(1417) 3.3.3.90.39 -15000001
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
4.060,00
(1418) 3.4.4.90.52 -15000001
Equipamentos e material permanente
2.500,00
07.033.0020.0609.0302.4169
ENCONTRO SOBRE QUALIDADE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS
(1421) 3.3.3.90.33 -15000001
Passagens e despesas com locomoção
5.000,00
(2960) 3.3.3.90.14 -15000001
Diárias - civil
1.608,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3.000,00
VALOR DA ANULAÇÃO
R$ 264.213,00
Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação nos vínculos 15730001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013, 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE, 17040001 - compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89, 16350001 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013 no valor de R$ 3.080.762,14 ( três milhões, oitenta mil, setecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos )
15730001
Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação – Lei nº 12.858/2013
375.000,00
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
150.000,00
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
294.650,00
17040001
compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89
200.000,00
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
365.000,00
16350001
Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
390.000,00
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
807.132,36
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
70.500,00
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
226.000,00
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
1.050,00
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
196.429,78
15010001
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE
5.000,00
VALOR DO EXCESSO
R$ 3.080.762,14
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 3 de novembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 3 de novembro de 2026.
ED DA SILVA MORAES
Prefeito(a)
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Municipal em exercício Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças