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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 2131/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 2131/2026

PORTARIA Nº 2131/2026

Reduz a carga horária da servidora CARLA APARECIDA ALVES BATISTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei 2.351/91, artigo 134-A, REDUZ A CARGA HORÁRIA DE 40 PARA 20 HORAS SEMANAIS da servidora CARLA APARECIDA ALVES BATISTA, matrícula 2462-01, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria de Saúde, que possui dependente socioeconômico com deficiência física, sensorial ou mental, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 03 de outubro de 2026, de acordo com o processo nº 33513/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 10 de novembro de 2026.

Ed da Silva Moraes

Prefeito Municipal em Exercício

Claiton Luiz dos Santos da Rosa

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 0C0954D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.