SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de maio de 2025
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI nº 6.996, de 2 de maio de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a alterar e/ou incluir órgãos, unidades orçamentárias, ações, elementos de despesa, abrir crédito especial por redução orçamentária, bem como alterar a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.959/2024, que dispõe sobre a LDO 2025 e a Lei Municipal n.º 6.974/2024, que dispõe sobre a LOA 2025 e suas alterações.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a criação do Órgão “11 - Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Territorial” no orçamento de 2025.
Art. 2ºFica autorizada a mudança da denominação do Órgão “Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária” para “Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca” no orçamento de 2025.
Art. 3ºFica autorizada a mudança da denominação do Órgão “Secretaria de Obras e Saneamento” para “Secretaria de Obras, Saneamento e Trânsito” no orçamento de 2025.
Art. 4ºFica autorizada a mudança da denominação da ação “Gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária” para “Gestão da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca” no orçamento de 2025.
Art. 5ºFica autorizada a criação das Unidades Orçamentárias “50 – Equipe de Trânsito” e “51 – Segurança Pública” no orçamento de 2025.
Art. 6ºFica o Poder Executivo Municipal de Osório autorizado a alterar as Leis Municipais n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.959/2024, que dispõe sobre a LDO 2025 e a Lei Municipal n.º 6.974/2024, que dispõe sobre a LOA 2025 e suas alterações e abrir os seguintes créditos especiais por reduções orçamentárias, até os valores mensurados da seguinte forma:
Órgão: 3 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 51 - SEGURANÇA PÚBLICA
Ação: 1483 - SISTEMA DE CERCAMENTO ELETRONICO
Funcional: 0004.0122.0021
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
33390340000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiri- zação
15000001
100,00
33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
15000001
100.000,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
Total Ação
100.500,00
Ação: 2007 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
Funcional: 0004.0122.0021
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
33330930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
100,00
33350410000000000000 - Contribuições
15000001
15.000,00
33350430000000000000 - Subvenções sociais
15000001
100,00
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
20.000,00
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
33390350000000000000 - Serviços de consultoria
15000001
100,00
33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
68.495,32
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
15000001
17.713,67
33390410000000000000 - Contribuições
15000001
100,00
33390460000000000000 - Auxílio-alimentação
15000001
450.000,00
33390490000000000000 - Auxílio-transporte
15000001
9.800,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
431,92
33390930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
100,00
34490510000000000000 - Obras e instalações
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
Total Ação
582.340,91
Ação: 2190 - MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Funcional: 0004.0122.0021
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
33190040000000000000 - Contratação por tempo determinado
15000001
71.600,00
33190070000000000000 - Contribuição a entidades fechadas de previdência
15000001
12.000,00
33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15000001
3.366.325,11
33190160000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
15000001
118.109,38
33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
33190940000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
15000001
5.000,00
33390140000000000000 - Diárias - civil
15000001
9.200,00
33390340000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiri- zação
15000001
100,00
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
15000001
100,00
33390460000000000000 - Auxílio-alimentação
15000001
1.000,00
33390930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
100,00
Total Ação
3.583.634,49
Ação: 2449 - APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Funcional: 0004.0122.0021
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
10.000,00
33390340000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceiri- zação
15000001
100,00
33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
1.500,00
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
1.000,00
Total Ação
12.800,00
Ação: 4097 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO
Funcional: 0004.0122.0021
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
33390080000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
15000001
96.144,88
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
96.244,88
Ação: 4078 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
Funcional: 0009.0271.0021
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
33190130000000000000 - Obrigações patronais
15000001
13.450,00
33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
13.550,00
Ação: 4089 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
Funcional: 0009.0272.0031
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
33191130000000000000 - Contribuições patronais
15000001
1.441.021,12
33191920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
1.441.121,12
Total Unidade
5.830.191,40
Total Orgão
5.830.191,40
Órgão: 6 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
Unidade: 50 - EQUIPE DE TRÂNSITO
Ação: 2196 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRÂNSITO
Funcional: 0015.0452.0451
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15000001
100,00
33390140000000000000 - Diárias - civil
15000001
100,00
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
80.000,00
33390300000000000000 - Material de consumo
17521127
20.000,00
33390300000000000000 - Material de consumo
18991298
50.000,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100.000,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
17521127
10.100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
18991298
19.133,81
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
17521127
1.000,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
18991298
20.000,00
Total Ação
300.533,81
Total Unidade
300.533,81
Total Orgão
300.533,81
Órgão: 11 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
Unidade: 45 - ASSESSORIA DE MEIO AMBIENTE
Ação: 1026 - PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Funcional: 0015.0541.0122
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
Total Ação
300,00
Ação: 1377 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Funcional: 0018.0512.0122
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
300,00
Total Unidade
600,00
Unidade: 46 - UNIDADE DE MEIO AMBIENTE
Ação: 2267 - MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCATIVOS
Funcional: 0018.0541.0120
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
Total Ação
500,00
Ação: 2375 - EVENTOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Funcional: 0018.0541.0120
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
400,00
Ação: 2392 - VERÃO AMBIENTAL
Funcional: 0018.0541.0120
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
Total Ação
500,00
Ação: 4023 - Eu Jogo Limpo com Osório
Funcional: 0018.0541.0120
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
33390310000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e ou- tras
15000001
100,00
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
10.000,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
10.900,00
Ação: 1211 - PROJETO E AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Funcional: 0018.0541.0121
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
34490510000000000000 - Obras e instalações
15000001
20.000,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
20.800,00
Ação: 2211 - MANUTENÇAO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS - PGIRS
Funcional: 0018.0541.0121
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
10.000,00
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
10.400,00
Ação: 2214 - CESTOS COLETORES PARA A COLETA SELETIVA
Funcional: 0018.0541.0121
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
Total Ação
400,00
Ação: 2215 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Funcional: 0018.0541.0121
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
204.249,83
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15010001
912.228,00
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
1.116.677,83
Ação: 2217 - MANUT DAS ETAPAS DE TRAT E DISPOS. FINAL
Funcional: 0018.0541.0121
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
977.332,18
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15010001
1.051.833,31
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490510000000000000 - Obras e instalações
15000001
50.000,00
Total Ação
2.079.265,49
Ação: 2279 - TRANSBORDO DE RESÍDUOS DA CONSTR. CIVIL
Funcional: 0018.0541.0121
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
1.099.564,04
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490510000000000000 - Obras e instalações
15000001
150.000,00
Total Ação
1.249.664,04
Ação: 2380 - GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA MO
Funcional: 0018.0541.0279
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34590660000000000000 - Concessão de empréstimos e financiamentos
15000001
100,00
Total Ação
900,00
Ação: 2385 - PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Funcional: 0018.0541.0300
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
600,00
Ação: 2387 - MANUT. SERV. E CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO
Funcional: 0018.0541.0300
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
500,00
Ação: 2391 - MANEJO DE DUNAS
Funcional: 0018.0541.0300
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
500,00
Ação: 2388 - ANÁLISES LABORATORIAIS, LAUDOS TÉCNICOS
Funcional: 0018.0541.0301
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
10.000,00
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
10.400,00
Ação: 2389 - MANUT. DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Funcional: 0018.0541.0301
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
18991295
5.000,00
33390330000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
18991295
5.000,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
13.401,50
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
18991295
49.800,00
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
18991295
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
18991295
100,00
Total Ação
73.601,50
Total Unidade
4.576.008,86
Unidade: 47 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ação: 2283 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional: 0018.0541.0122
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390300000000000000 - Material de consumo
17591075
35.000,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
17591075
27.757,73
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
17591075
100,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
17591075
100,00
34490300000000000000 - Material de consumo
17591075
100,00
34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
17591075
100,00
34490510000000000000 - Obras e instalações
17591075
101.700,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
17591075
77.950,00
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
17591075
100,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
27591075
119.800,00
Total Ação
362.707,73
Total Unidade
362.707,73
Unidade: 25 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Ação: 4062 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
Funcional: 0004.0122.0021
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33190040000000000000 - Contratação por tempo determinado
15000001
395.546,51
33190070000000000000 - Contribuição a entidades fechadas de previdência
15000001
700,00
33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15000001
2.533.374,89
33190160000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
15000001
62.694,57
33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
70,00
33190940000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
15000001
8.026,09
33390140000000000000 - Diárias - civil
15000001
700,00
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
18.555,25
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
70,00
33390330000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
15000001
50.400,00
33390350000000000000 - Serviços de consultoria
15000001
70,00
33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000001
175,00
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
45.008,71
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ
15000001
24.750,15
33390460000000000000 - Auxílio-alimentação
15000001
294.000,00
33390490000000000000 - Auxílio-transporte
15000001
3.150,00
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
70,00
33390930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
175,00
34490510000000000000 - Obras e instalações
15000001
70,00
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
733,60
Total Ação
3.438.339,77
Ação: 4039 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
Funcional: 0004.0122.0051
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33390080000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
15000001
46.202,94
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
70,00
Total Ação
46.272,94
Ação: 4068 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
Funcional: 0009.0271.0021
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33190130000000000000 - Obrigações patronais
15000001
27.927,45
33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
70,00
Total Ação
27.997,45
Ação: 4086 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
Funcional: 0009.0272.0031
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33191130000000000000 - Contribuições patronais
15000001
999.260,44
33191920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
70,00
33391970000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
15000001
70,00
Total Ação
999.400,44
Ação: 4116 - DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS ESTADO E UNIÃO
Funcional: 0028.0846.0000
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
33320930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
50,00
33330930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
50,00
34420930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
50,00
34430930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
50,00
Total Ação
200,00
Total Unidade
4.512.210,61
Total Orgão
9.451.527,20
Total Geral
15.582.252,41
Art. 7º Servirá de recurso para cobertura dos créditos adicionais especiais autorizados no art. 6º as reduções dasseguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 7 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 25 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Ação: 4022 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PE- CUÁRIA
0
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
918
33190040000000000000 - Contratação por tempo determinado
15000001
395.546,51
919
33190070000000000000 - Contribuição a entidades fechadas de previdência
15000001
700,00
920
33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15000001
2.533.374,89
921
33190160000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
15000001
62.694,57
922
33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
70,00
923
33190940000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
15000001
8.026,09
924
33390140000000000000 - Diárias - civil
15000001
700,00
925
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
18.555,25
926
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
70,00
927
33390330000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
15000001
50.400,00
928
33390350000000000000 - Serviços de consultoria
15000001
70,00
929
33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000001
175,00
930
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
45.008,71
931
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ
15000001
24.750,15
932
33390460000000000000 - Auxílio-alimentação
15000001
294.000,00
933
33390490000000000000 - Auxílio-transporte
15000001
3.150,00
934
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
70,00
935
33390930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
175,00
936
34490510000000000000 - Obras e instalações
15000001
70,00
937
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
733,60
Total Ação
3.438.339,77
Ação: 4039 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO
0
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
938
33390080000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar
15000001
46.202,94
939
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
70,00
Total Ação
46.272,94
Ação: 4068 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
0
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
940
33190130000000000000 - Obrigações patronais
15000001
27.927,45
941
33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
70,00
Total Ação
27.997,45
Ação: 4086 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
0
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
942
33191130000000000000 - Contribuições patronais
15000001
999.260,44
943
33191920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
70,00
944
33391970000000000000 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
15000001
70,00
Total Ação
999.400,44
Ação: 4116 - DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS ESTADO E UNIÃO
0
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
2213
33320930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
50,00
2214
33330930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
50,00
2215
34420930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
50,00
2216
34430930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
50,00
Total Ação
200,00
Total Unidade
4.512.210,61
Unidade: 45 - ASSESSORIA DE MEIO AMBIENTE
Ação: 1026 - PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Funcional: 0015.0541.0122
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1027
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1028
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1033
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
Total Ação
300,00
Ação: 1377 - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Funcional: 0018.0512.0122
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1034
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1035
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1036
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
300,00
Total Unidade
600,00
Unidade: 46 - UNIDADE DE MEIO AMBIENTE
Ação: 2267 - MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCATIVOS
Funcional: 0018.0541.0120
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1037
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1038
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
1039
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1040
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1041
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
Total Ação
500,00
Ação: 2375 - EVENTOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Funcional: 0018.0541.0120
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1042
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1043
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
1044
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1045
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
400,00
Ação: 2392 - VERÃO AMBIENTAL
Funcional: 0018.0541.0120
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1046
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1047
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
1048
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1049
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1050
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
Total Ação
500,00
Ação: 4023 - Eu Jogo Limpo com Osório
Funcional: 0018.0541.0120
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1051
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1052
33390310000000000000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, des- portivas e outras
15000001
100,00
1053
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
1054
33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000001
100,00
1055
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
10.000,00
1056
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1057
34490300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1058
34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1059
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
1060
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
10.900,00
Ação: 1211 - PROJETO E AMPLIAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Funcional: 0018.0541.0121
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1061
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1062
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1063
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ
15000001
100,00
1064
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1065
34490300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1066
34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1067
34490510000000000000 - Obras e instalações
15000001
20.000,00
1068
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
1069
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
20.800,00
Ação: 2211 - MANUTENÇAO DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS -
PGIRS
Funcional: 0018.0541.0121
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1070
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
10.000,00
1071
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ
15000001
100,00
1072
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1073
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
1074
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
10.400,00
Ação: 2214 - CESTOS COLETORES PARA A COLETA SELETIVA
Funcional: 0018.0541.0121
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1075
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1076
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1077
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1078
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
Total Ação
400,00
Ação: 2215 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Funcional: 0018.0541.0121
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1079
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
204.249,83
1080
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15010001
912.228,00
1082
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ
15000001
100,00
1083
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
1.116.677,83
Ação: 2217 - MANUT DAS ETAPAS DE TRAT E DISPOS. FINAL
Funcional: 0018.0541.0121
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1084
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
977.332,18
1085
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15010001
1.051.833,31
1087
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
2289
34490510000000000000 - Obras e instalações
15000001
50.000,00
Total Ação
2.079.265,49
Ação: 2279 - TRANSBORDO DE RESÍDUOS DA CONSTR. CIVIL
Funcional: 0018.0541.0121
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1088
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
1.099.564,04
1089
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
2288
34490510000000000000 - Obras e instalações
15000001
150.000,00
Total Ação
1.249.664,04
Ação: 2380 - GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA MO
Funcional: 0018.0541.0279
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1090
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1091
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
1092
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1093
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1094
34490300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1095
34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1096
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
1097
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1098
34590660000000000000 - Concessão de empréstimos e financiamentos
15000001
100,00
Total Ação
900,00
Ação: 2385 - PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA
Funcional: 0018.0541.0300
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1099
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1100
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
1101
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1102
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1103
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
1104
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
600,00
Ação: 2387 - MANUT. SERV. E CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO
Funcional: 0018.0541.0300
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1105
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1106
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1107
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1108
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
1109
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
500,00
Ação: 2391 - MANEJO DE DUNAS
Funcional: 0018.0541.0300
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1110
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
1111
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
1112
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1113
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
1114
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
500,00
Ação: 2388 - ANÁLISES LABORATORIAIS, LAUDOS TÉCNICOS
Funcional: 0018.0541.0301
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1115
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
10.000,00
1116
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ
15000001
100,00
1117
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1118
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
1119
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
10.400,00
Ação: 2389 - MANUT. DO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Funcional: 0018.0541.0301
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1120
33390300000000000000 - Material de consumo
18991295
5.000,00
1121
33390330000000000000 - Passagens e despesas com locomoção
18991295
5.000,00
1122
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
13.401,50
1123
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
18991295
49.800,00
1124
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ
15000001
100,00
1125
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
1126
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
18991295
100,00
1127
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
18991295
100,00
Total Ação
73.601,50
Total Unidade
4.576.008,86
Unidade: 47 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ação: 2283 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Funcional: 0018.0541.0122
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
Valor
1128
33390300000000000000 - Material de consumo
17591075
35.000,00
1129
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
17591075
27.757,73
1130
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ
17591075
100,00
1131
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
17591075
100,00
1132
34490300000000000000 - Material de consumo
17591075
100,00
1133
34490390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
17591075
100,00
1134
34490510000000000000 - Obras e instalações
17591075
101.700,00
1135
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
17591075
77.950,00
1136
34490920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
17591075
100,00
2321
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
27591075
119.800,00
Total Ação
362.707,73
Total Unidade
362.707,73
Total Orgão
9.451.527,20
Órgão: 19 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO
Unidade: 25 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Ação: 1483 - SISTEMA DE CERCAMENTO ELETRONICO
Funcional: 0004.0122.0021
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
2090
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
100,00
2091
33390340000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contra- tos de terceirização
15000001
100,00
2092
33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000001
100,00
2093
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100,00
2094
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ
15000001
100.000,00
2095
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
Total Ação
100.500,00
Ação: 2007 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
Funcional: 0004.0122.0021
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
2096
33330930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
100,00
2097
33350410000000000000 - Contribuições
15000001
15.000,00
2098
33350430000000000000 - Subvenções sociais
15000001
100,00
2099
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
20.000,00
2100
33390320000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
15000001
100,00
2101
33390350000000000000 - Serviços de consultoria
15000001
100,00
2102
33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000001
100,00
2103
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
68.495,32
2104
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ
15000001
17.713,67
2105
33390410000000000000 - Contribuições
15000001
100,00
2106
33390460000000000000 - Auxílio-alimentação
15000001
450.000,00
2107
33390490000000000000 - Auxílio-transporte
15000001
9.800,00
2108
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
431,92
2109
33390930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
100,00
2110
34490510000000000000 - Obras e instalações
15000001
100,00
2111
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
Total Ação
582.340,91
Ação: 2190 - MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Funcional: 0004.0122.0021
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
2112
33190040000000000000 - Contratação por tempo determinado
15000001
71.600,00
2113
33190070000000000000 - Contribuição a entidades fechadas de previdência
15000001
12.000,00
2114
33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15000001
3.366.325,11
2115
33190160000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
15000001
118.109,38
2116
33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
2117
33190940000000000000 - Indenizações e restituições trabalhistas
15000001
5.000,00
2118
33390140000000000000 - Diárias - civil
15000001
9.200,00
2119
33390340000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contra- tos de terceirização
15000001
100,00
2120
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ
15000001
100,00
2121
33390460000000000000 - Auxílio-alimentação
15000001
1.000,00
2122
33390930000000000000 - Indenizações e restituições
15000001
100,00
Total Ação
3.583.634,49
Ação: 2449 - APARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Funcional: 0004.0122.0021
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
2123
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
10.000,00
2124
33390340000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contra- tos de terceirização
15000001
100,00
2125
33390360000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000001
100,00
2126
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
1.500,00
2127
33390400000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunica- ção - PJ
15000001
100,00
2128
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
1.000,00
Total Ação
12.800,00
Ação: 4097 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO
Funcional: 0004.0122.0021
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
2129
33390080000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do mi- litar
15000001
96.144,88
2130
33390920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
96.244,88
Ação: 4078 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
Funcional: 0009.0271.0021
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
2131
33190130000000000000 - Obrigações patronais
15000001
13.450,00
2132
33190920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
13.550,00
Ação: 4089 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
Funcional: 0009.0272.0031
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
2133
33191130000000000000 - Contribuições patronais
15000001
1.441.021,12
2134
33191920000000000000 - Despesas de exercícios anteriores
15000001
100,00
Total Ação
1.441.121,12
Ação: 2196 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TRÂNSITO
Funcional: 0015.0452.0451
Referência
Modalidade de Aplicação
Vínculo
valor
2135
33190110000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15000001
100,00
2136
33390140000000000000 - Diárias - civil
15000001
100,00
2137
33390300000000000000 - Material de consumo
15000001
80.000,00
2138
33390300000000000000 - Material de consumo
17521127
20.000,00
2139
33390300000000000000 - Material de consumo
18991298
50.000,00
2140
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000001
100.000,00
2141
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
17521127
10.100,00
2142
33390390000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
18991298
19.133,81
2143
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
15000001
100,00
2144
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
17521127
1.000,00
2145
34490520000000000000 - Equipamentos e material permanente
18991298
20.000,00
Total Ação
300.533,81
Total Orgão
6.130.725,21
Total Geral
15.582.252,41
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 2 de maio de 2025.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,
Prefeito Municipal.
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,
Secretário de Administração.