SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de novembro de 2026
DECRETO Nº 172/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 172/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 172/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.969.251,23 ( três milhões, novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 GABINETE DO PREFEITO
02.005.0004.0122.0051.4032 ESTADO CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
(1600) 3.3.3.90.08 -15000001 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar 133,22
02.007.0004.0122.0051.4034 ESTADO CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
(1604) 3.3.3.90.08 -15000001 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar 353,52
02.025.0004.0122.0021.2007 MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(80) 3.3.1.90.04 -15000001 Contratação por tempo determinado 10.202,23
(83) 3.3.1.90.16 -15000001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 3.545,03
02.025.0009.0271.0021.4063 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(117) 3.3.1.90.13 -15000001 Obrigações patronais 43.469,94
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
03.025.0004.0122.0051.4036 ESTADO
(177) 3.3.3.90.08 -15000001 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar 8.751,98
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003.0009.0273.0273.4008
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência Complementar
(205) 3.3.1.90.07 -15000001 Contribuição a entidades fechadas de previdência
1.167,52
04.025.0004.0123.0021.4018
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(240) 3.3.1.90.04 -15000001 Contratação por tempo determinado 20.511,18
05 SECRETARIA DE EDUCACAO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
05.004.0009.0271.0194.4066
(267) 3.3.1.90.13 -15000020 Obrigações patronais 7.055,39
05.004.0012.0122.0021.4019 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 Contratação por tempo determinado 440.456,41
(300) 3.3.3.90.93 -15000020 Indenizações e restituições 3.880,00
(285) 3.3.1.90.11 -15000020 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 682.160,28
(286) 3.3.1.90.16 -15000020 Outras despesas variáveis - pessoal civil 28.493,07
(288) 3.3.3.90.14 -15000020 Diárias - civil 1.696,00
05.004.0012.0361.0194.2013 GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(317) 3.3.3.90.14 -15000020 Diárias - civil 212,00
05.004.0012.0361.0194.2230 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM
(344) 3.3.3.90.36 -15000020 Outros serviços de terceiros - pessoa física 9.463,75
05.021.0012.0272.0031.4106 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS - RECURSO FUNDEB
(3213) 3.3.1.91.13 -15400001 Contribuições patronais 71.740,66
05.021.0012.0361.0194.4103 RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
(458) 3.3.1.90.11 -15400031 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.430.777,59 1.430.777,59
(459) 3.3.1.90.16 -15400031 Outras despesas variáveis - pessoal civil 44.293,18
(3207) 3.3.1.90.04 -15400001 Contratação por tempo determinado 15.751,55
(3208) 3.3.1.90.11 -15400001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 214.396,20
(3234) 3.3.1.90.16 -15400001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 3.905,29
05.021.0012.0365.0195.4104 RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) -
FUNDEB
(465) 3.3.1.90.04 -15400031 Contratação por tempo determinado 84.255,07
(467) 3.3.1.90.16 -15400031 Outras despesas variáveis - pessoal civil 6.514,78
(541) 3.3.1.90.04 -15000001 Contratação por tempo determinado 104.756,79
(544) 3.3.1.90.16 -15000001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 17.033,46
(545) 3.3.1.90.94 -15000001 Indenizações e restituições trabalhistas 2.931,20
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.025.0004.0122.0021.2190
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
07 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
07.025.0004.0122.0021.4022 PECUÁRIA E PESCA
(604) 3.3.1.90.04 -15000001 Contratação por tempo determinado 75.623,84
(606) 3.3.1.90.16 -15000001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 17.089,35
07.025.0009.0271.0021.4068 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(623) 3.3.1.90.13 -15000001 Obrigações patronais 5.813,51
07.033.0020.0606.0201.2105 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
(652) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.008,00
07.033.0020.0606.0201.2124 MELHORIAS DE VIAS E ACESSOS RURAIS
(1409) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 15.000,00
08 SECRETARIA DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
08.012.0010.0122.1214.2007
(1447) 3.3.1.90.04 -15000040 Contratação por tempo determinado 449.201,26
(1451) 3.3.1.90.94 -15000040 Indenizações e restituições trabalhistas 388,80
(1466) 3.3.3.90.93 -15000040 Indenizações e restituições 600,71
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO
08.012.0010.0301.0260.2056 PRIMÁRIA E ESF
(769) 3.3.3.90.93 -15000040 Indenizações e restituições 9,75
09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E
JUVENTUDE
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESENVOLVIMENTO
09.025.0004.0122.0021.4054
(966) 3.3.1.90.11 -15000001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 105.835,48 105.835,48 105.835,48
(967) 3.3.1.90.16 -15000001 Outras despesas variáveis - pessoal civil 2.117,11 2.117,11
09.025.0004.0122.0051.4046 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO
ESTADO
(970) 3.3.3.90.08 -15000001 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar 200,99
09.025.0009.0271.0021.4073
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(971) 3.3.1.90.13 -15000001 Obrigações patronais 11.403,31
11 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
11.025.0004.0122.0021.4062 GESTÃO TERRITORIAL
(1085) 3.3.1.90.07 -15000001 Contribuição a entidades fechadas de
previdência 362,72
11.025.0004.0122.0051.4039 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
ESTADO
(1103) 3.3.3.90.08 -15000001 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar 2.008,42 2.008,42
11.025.0009.0271.0021.4068 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(1105) 3.3.1.90.13 -15000001 Obrigações patronais 7.566,69 7.566,69
16 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
16.017.0008.0122.0021.4096
(1211) 3.3.3.90.14 -16690001 Diárias - civil 424,00
16.017.0008.0271.0021.4075 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(1306) 3.3.1.90.13 -16690001 Obrigações patronais 11.364,50 11.364,50
16.025.0008.0122.0051.4049 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO
ESTADO
(2796) 3.3.3.90.08 -15000001 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar 1.325,50 1.325,50
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.969.251,23
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
02 GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
02.025.0004.0122.0021.2007
(82) 3.3.1.90.11 -15000001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 10.202,23
(82) 3.3.1.90.11 -15000001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.545,03
(82) 3.3.1.90.11 -15000001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 10.000,00
02.025.0004.0122.0051.4035 ESTADO
(116) 3.3.3.90.08 -15000001 Outros benefícios assistenciais do servidor e
do militar 8.751,98
02.025.0009.0272.0031.4082 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
(118) 3.3.1.91.13 -15000001 Contribuições patronais 33.469,94
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
04.003.0009.0272.0031.4084
(203) 3.3.1.91.13 -15000001 Contribuições patronais 1.167,52
04.025.0004.0123.0021.4018 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(241) 3.3.1.90.11 -15000001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 20.511,18
05 SECRETARIA DE EDUCACAO
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS
05.004.0012.0272.0031.12
(302) 3.3.1.91.13 -15000020 Contribuições patronais 440.456,41
(302) 3.3.1.91.13 -15000020 Contribuições patronais 7.055,39
(302) 3.3.1.91.13 -15000020 Contribuições patronais 712.561,35
INTEGRAÇAO ENTRE AS DIVERSAS REDES
05.004.0012.0365.0195.2222
(409) 3.3.3.50.43 -15000020 Subvenções sociais 9.463,75
(409) 3.3.3.50.43 -15000020 Subvenções sociais 3.880,00
RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
05.021.0012.0361.0194.4103
(457) 3.3.1.90.04 -15400031 Contratação por tempo determinado 301.888,41
RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) -
05.021.0012.0365.0195.4104 FUNDEB
(466) 3.3.1.90.11 -15400031 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.565.840,62
RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) -
05.021.0012.0365.0195.4105 FUNDEB
(471) 3.3.1.90.11 -15400031 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.905,29
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.025.0004.0122.0021.2190
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
(543) 3.3.1.90.11 -15000001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 131.306,96
(543) 3.3.1.90.11 -15000001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 223.248,15
07 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA
07.033.0020.0606.0201.2105
(651) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 4.608,00 4.608,00
07.033.0020.0606.0201.2124 MELHORIAS DE VIAS E ACESSOS RURAIS
(1410) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15.000,00 15.000,00
07.033.0020.0609.0302.4165 EDUCAÇÃO SANITÁRIA
(1412) 3.4.4.90.52 -15000001 Equipamentos e material permanente 400,00
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 450.200,52
16
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
16.017.0008.0122.0021.4096
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(1208) 3.3.1.90.11 -16690001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 11.788,50
VALOR DA ANULAÇÃO R$ 3.969.251,23
Art. 3 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 23 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 23 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA
Prefeito(a) Municipal
Secretário(a) de Administração, em exercício
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças