SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de abril de 2023
EXTRATO DE LEI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N.º 6.768, DE 24 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0132 - INCENTIVO E AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR e abrir crédito especial por Convênio, no valor de R$ 82.800,00 (Oitenta e dois mil e oitocentos reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal n.º 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.
DATA: 24/04/2023
JUAREZ SEBASTIÃO NUNES
Secretário Municipal de Administração
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3557, em 26 de abril de 2023. Código identificador 0302C4FF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.