SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL 7.132/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 7.132/2026
LEI nº 7.132, de 17 de junho de 2026.
Altera a Lei nº 7.129, de 10 de junho de 2026, que “Concede patrocínio institucional à GABRIELA SARAIVA DA SILVA, na realização do evento "SEMANA DO HIP-HOP", nos termos da Lei Municipal nº 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal nº 108, de 30 de julho de 2018.”
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a redação do art. 6º Lei nº 7.129, de 10 de junho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária: 09.030.0013.0392.0143.2499.33390360000000000000.15000001.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 17 de junho de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,
Prefeito Municipal.
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,
Secretário de Administração.