Gabinete do Prefeito · 18 de janeiro de 2022
LEI Nº 2381/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2381/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
LEI Nº2381/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.
Aprova o Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2022 e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, para Exercício de 2022, conforme consta no Anexo l desta Lei.
Parágrafo Único – O Poder Executivo regulamentará, se necessário, os eventos que forem promovidos pelo Município, anualmente, na época apropriada cada um dos Eventos.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras Receitas, quando for cabível, na realização dos Eventos promovidos pelo Município, constando da regulamentação de cada um deles a Tabela de Preços.
Parágrafo Único – Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados para suplementar as dotações orçamentárias do Evento.
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar toda e qualquer despesas necessárias para organizar e promover os Eventos organizados pela municipalidade, inclusive Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Aluguel, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo, Premiação e Estadia a convidados participantes.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas com Divulgação, Sonorização, Animação, Publicidade, Segurança, Locação de Materiais e Equipamentos, Material Esportivo e Premiação para eventos não organizados pelo poder executivo, mas previstos no Calendário de Eventos do Município de Novo Cabrais para 2022.
Art. 5° - Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas ou delegar a essas a incumbência.
Art. 6º - Alguns eventos poderão sofrer alterações na data prevista de sua realização em virtude da necessidade de adequação do mesmo.
Art. 7° - As despesas correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 17 de Janeiro de 2022
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2022
Janeiro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
xx
xx
xx
xx
Fevereiro
Nome do evento
Data Prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
xx
xx
xx
xx
Março
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Torneio de Volei
05
Escolinha de Futsal
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Festival de Jogos
06
Escolinha de Futsal
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Semana Internacional da Mulher
07 a 12
Promover Eventos sobre igualdade de direitos, combate à violência doméstica e discussão sobre relações profissionais, proporcionar debates relacionados à cidadania feminina
Festa anual
13
Grupo Unidas Venceremos
Promover a Integração da Comunidade
Rodízio de Pizzas
19
Grupo de Damas Enlace
Promover a Cultura e a integração da Comunidade
Evento Cultural Aldir Blanc
20
Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana
Apresentação a população das atividades artísticas, culturais desenvolvidas através da Lei Aldir Blanc
Festa Anual
24
Comunidade Luterana Cristo Salvador
Promover a integração da Comunidade
Abril
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Feira Cultura e Cidadania
01 a 03
Prefeitura Municipal e Emater
Promover atividades esportivas rurais e integração das comunidades conjuntamente com feira de produtos rurais.
Cicloturismo
03
Prefeitura Municipal e Emater
Incentivar a pratica esportiva associada ao turismo
Dia Mundial da Saúde – Caravana da Saúde
07
Secretaria de Saúde
Promover serviços de saúde
Festa Anual
10
Grupo Amizades
Promover a integração da Comunidade
Torneio Bocha casal
17
Clube Cruzeiro
Promover atividades esportivas e a integração da comunidade
Festa Anual da EMEF Teófilo Teodoro Streck
24
EMEF Teófilo Teodoro Streck
Promover a integração da Comunidade
Maio
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Festa Anual
01
Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Promover a integração da comunidade
Jantar Italiano
06
Grupo de Damas Enlace
Promover a integração, resgate e valorização da cultura Italiana.
Educar & Brincar
07
Secretaria Educação
Resgatar as brincadeiras, valorizando as vivências da nossa ancestralidade
Baile Gaúcho
14
CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Festa Anual
15
Comunidade Nossa Senhora de Fátima
Promover a integração da comunidade
Festa Anual
29
Comunidade Nossa Senhora das Graças
Promover a integração da Comunidade
Junho
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Jantar Baile Faça uma Criança Feliz
04
Grupo Amigas Voluntárias
Promover a integração da Comunidade
Festa Anual
05
EMEF São Roque
Promover a integração da Comunidade
Festa Anual
12
Grupo Alegria de Viver
Promover a integração da Comunidade
Domingo no CTG
19
CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Festa Junina
23
Grupo Esperança
Promover a integração da comunidade
Festa Junina
24
Comunidade Nossa Senhora de Fátima
Promover a integração da Comunidade
Festa Anual
26
Comunidade Luterana Concórdia
Promover a integração da comunidade
Festa Anual
26
Comunidade São João Batista
Promover a integração da comunidade
Campanha de Combate as Drogas
27
Secretaria de Saúde
Promover eventos de conscientização dos malefícios pelo uso indevido de drogas, bem como a necessidade de prevenção e do tratamento.
Encontro de Lideranças
29
Associação de Mulheres Cabraisenses
Formação de Lideranças
Julho
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Baile 3ª Idade
03
Grupo Novas Amizades
Promover a integração entre a comunidade.
2º Jantar da Lasanha
09
CTG Presilha Pampiana
Promover a integração entre a comunidade.
Festa Anual
14
Comunidade São Cláudio
Promover atividade Cristã e a integração entre a Comunidade
Jantar comemoração
16
Grupo Bombeiros Voluntários
Promover a integração entre a comunidade
5ª Mateada EMEI Nossa Senhora de Fátima
17
EMEI Nossa Senhora de Fátima
Promover a integração entre a comunidade
Chá Grupo Armonia
21
Grupo Armonia
Promover a integração entre a comunidade
Projeto Literário Ler, Escrever e Pensar
22
Secretaria Educação
Incentivar a leitura, imaginação e criatividade por meio da literatura.
Festa do Colono e Motorista
24
Comunidade Cristo Salvador
Promover a integração da comunidade
Dia da Partilha
25
Grupo Saúde Popular Comunitária
Promover a integração entre a comunidade
Festa do Colono e Motorista
24
Comunidade Cristo Salvador
Promover a integração da comunidade
Festa Colono e Motorista
31
Clube Esportivo Cruzeiro do Sul
Promover a integração da comunidade
Agosto
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Agosto Lilás
08 a 12
Secretaria Saúde
Mês da conscientização e combate à violência contra a mulher
Rodízio de Pizzas
06
Grupo de Damas Enlace
Promover a integração entre a comunidade bem como o resgate e valorização da Cultura Italiana
Festa da Comunidade São Roque
14
Comunidade São Roque
Promover a integração entre a comunidade.
Festa dia do Vizinho
20
Comunidade Linha Faxinal
Promover a integração entre a comunidade.
Festa dia do Vizinho
21
Comunidade Potreirinho
Promover a integração entre a comunidade
Almoço
28
Coral Municipal
Promover a integração entre a comunidade
Feira Cultural e Pedagógica
31
EMEF São Roque
Desenvolver atividades culturais e pedagógicas
Setembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Feira Cultural Pedagógica
01 e 02
EMEF São Roque
Desenvolver atividades culturais e pedagógicas
Almoço Grupo Criativas
04
Grupo Criativas
Promover a integração entre a comunidade
Semana Farroupilha
10 a 20
Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Setembro Amarelo
12
Secretaria Saúde
Campanha brasileira de prevenção ao suicídio
Jantar Baile
17
Clube Cruzeiro
Promover a integração entre a comunidade
Desfile Cívico Farroupilha
20
Prefeitura Municipal/CTG Presilha Pampiana
Promover a Cultura Gaúcha e a integração da Comunidade
Festa anual
25
Comunidade Nossa Senhora do Rosário
Promover a integração entre a comunidade.
Mateada EMEF Edemundo F. da Motta
25
EMEF Edemundo F. da Motta
Promover a integração entre a comunidade
Outubro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Festa Cristo Rei
09
Comunidade São Cláudio
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade
Semana Saúde Mental
10 a 14
Secretaria Saúde
Apresentar caminhos para manter o equilíbrio da mente, principalmente neste momento de tantas mudanças que estamos enfrentando
Semana da Criança
10 a 14
Secretaria Educação
Promover atividades extraclasse variadas visando dar as criança oportunidades de sociabilidade através de atividades educativas, proporcionar a diversão, a alegria e a oportunidade de brincar e ser feliz.
Romaria do Morro da Aparecida
12
Comunidade de Cortado
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade.
1ª Mostra interdisciplinar do conhecimento e homenagem ao professor
14
Secretaria da Educação
Apresentar experiências e conhecimentos científicos produzidos no decorrer do ano letivo.
Semana do Município
15 a 22
Prefeitura Municial
Eventos Alusivos as comemorações do Mês de Aniversário do Município
Festa anual
16
Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Cultivar o espírito cristão e promover a integração entre a comunidade
Dia Mundial da alimentação
16
Grupo Saúde Popular Comunitária
Desenvolver uma reflexão a respeito do quadro atual da alimentação mundial.
Baile Aniversário Município
21
Prefeitura Municipal
Comemorar aniversário Município.
Caminha na natureza
23
Emater – Prefeitura Municipal
Promover roteiros turísticos integrados com as belezas naturais do município.
Novembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Festa Anual
06
Comunidade Sagrado Coração de Jesus
Promover a integração da Comunidade
Festival de Jogos
13
Escolinha de Futsal
Promover atividade esportivas e integração da Comunidade
Semana Consciência Negra
16 a 19
Prefeitura Municial / Grupo Afro Revelação
Promover atividades de integração bem como atividades de resgate e valorização da cultura afro.
Dia Nacional da Homeopatia
21
Grupo Saúde Popular Comunitária
Promover atividades alusivas a instauração da técnica da homeopatia no Brasil
2º Cicloturismo Solidário D’Bike
09
Prefeitura Municipal
Promover atividade esportiva com integração da comunidade.
Baile do Chopp
23
Comunidade Nossa Senhora Aparecida
Promover a integração da comunidade
Dezembro
Nome do evento
Data prevista
Promotor do evento
Objetivo do evento
Semana da Pessoa com Deficiência
01 a 08
Secretaria Saúde
conscientizar a sociedade sobre a importância de práticas inclusivas e de respeito às diferenças, os direitos de cidadania e inclusão social.
Baile Terceira Idade
04
Novas Amizades
Promover a integração da comunidade
2ª Campanha de Alimentação
05 a 09
Jantar Baile
11
Bombeiros Voluntários
Promover a integração da comunidade
Festa Anual
11
Comunidade Nossa Senhora Imaculada Conceição
Promover a integração da comunidade
Natal Luz
16
Prefeitura Municipal de Novo Cabrais
Cultivar o espírito natalino e promover a integração da Comunidade.
Mostra Artística – Noite Cultural
19 e 20
Secretaria Educação
Incentivar o Desenvolvimento de talentos e criatividade por meio de apresentações artísticas diversificadas
Feriados Nacional, Estadual e Municipal
Nome do evento
Data
Objetivo
Feriado Nacional
Janeiro - 01-01-2022
Confraternização universal.
Feriado Nacional
Março - 01-03-2022
Carnaval
Feriado Nacional
Abril - 15-04-2022
Paixão de Cristo
Feriado Nacional
Abril - 17-04-2022
Pascoa
Feriado Nacional
Abril - 21-04-2022
Tiradentes
Feriado Nacional
Maio - 01-05-2022
Dia do trabalho
Feriado Nacional
Junho - 16-06-2022
Corpus Christi
Feriado Municipal
Julho - 25-07-2022
Dia do Colono e Motorista
Feriado Nacional
Setembro - 07-09-2022
Independência do Brasil
Feriado Estadual
Setembro - 20-09-2022
Revolução Farroupilha
Feriado Nacional
Outubro - 12-10-2022
Nossa Senhora Aparecida
Feriado Municipal
Outubro - 22-10-2022
Aniversário do Município
Feriado Municipal
Outubro - 31-10-2022
Reforma Luterana
Feriado Nacional
Novembro - 02-11-2022
Finados
Feriado Nacional
Novembro - 15-11-2022
Proclamação da República
Feriado Nacional
Dezembro - 25-12-2022
Natal
Ponto facultativo previsto na lei municipal n°335/2001, De 28 de dezembro de 2001.
Nome do evento
Data
Objetivo
Ponto facultativo
Outubro - 28-10-2022
Dia do servidor público.