Gabinete do Prefeito · 19 de novembro de 2025
LEI Nº 2834/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2834/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza abertura de crédito suplementar por redução.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 122.460,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos e sessenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unid. Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PUBL.
Classif.: 26.782.0150.2.056 Manut. Abert. Ampl. Pav., Reforma e Conservação de estradas Municipais
Fonte....: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 sem detalhamento
Conta: 248
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ 122.460,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Classif: 04.122.0410.1.07100 Desapropriação Terreno Cemitério
Fonte....: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento
Conta: 2335
Elem. Desp: 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.......................................................................R$ 91.700,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRANSITO E SERV. PÚBLICOS
Classif: 04.122.0410.1.076000 Construção do Cemitério Municipal
Fonte....: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 3029
Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.................................................................R$ 11.580,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNIC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Classif: 15.451.0150.1.07000 Pavimentação de Vias Urbanas
Fonte....: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento
Conta: 219
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....................R$ 11.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PUBL.
Classif: 15.452.0140.2.045000 Manutenção e Conservação de Praças, Parques e Jardins Público
Fonte....: 1500 Recursos não vinculados de impostos
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Despesa: 241
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..............................................R$ 8.180,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 18 de novembro de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração