Gabinete do Prefeito · 19 de maio de 2025
LEI Nº 2572/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2572/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025
Autoriza abertura de crédito suplementar e especial por superávit financeiro, crédito suplementar por redução e por excesso de arrecadação.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 9.332.86(nove mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.076000 Manutenção das atividades artísticas e culturais
Fonte....: 2719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – Lei nº14.399/2022
Detalhamento: 1257 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
Conta: 3964
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 9.332,86
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2024, na seguinte Fonte de Recurso:
ITEM
Fonte
Detalhamento
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1
1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – Lei nº14.399/2022
1257 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
R$ 9.332,86
Total =
R$ 9.332,86
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 38.000.00(trinta e oito mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.076000 Manutenção das atividades artísticas e culturais
Fonte....: 2719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – Lei nº14.399/2022
Detalhamento: 1257 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
Conta: 3966
Elem. Desp: 3.3.90.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CLT, ART. C. DESP. E OUTRAS....................................R$ 38.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito especial autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2024, na seguinte Fonte de Recurso:
ITEM
Fonte
Detalhamento
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1
1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – Lei nº14.399/2022
1257 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
R$ 38.000,00
Total =
R$ 38.000,00
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 500,00(quinhentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.076000 Manutenção das atividades artísticas e culturais
Fonte....: 1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – Lei nº14.399/2022
Detalhamento: 1257 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
Conta: 3965
Elem. Desp: 3.3.90.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CLT, ART. C. DESP. E OUTRAS...................R$ 500,00
Art. 6º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 02 – ENCARGOS GERAIS – DESP. NÃO INTEGRANTES PPA
Classif: 28.845.0000.0.019000 Devolução de saldos recebidos de outros entes da federação
Fonte....: 1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – Lei nº14.399/2022
Detalhamento: 1257 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
Conta: 3578
Elem. Desp: 3.3.20.93.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...............R$ 500,00
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 941,62(novecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0240.2.076000 Manutenção das atividades artísticas e culturais
Fonte....: 1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – Lei nº14.399/2022
Detalhamento: 1257 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
Conta: 3965
Elem. Desp: 3.3.90.31.00.00.00 PREMIAÇÕES CLT, ART. C. DESP. E OUTRAS......................R$ 941,62
Art. 8º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício, na seguinte Fonte de Recurso:
ITEM
Fonte
Detalhamento
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1
1719 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura – Lei nº14.399/2022
1257 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
R$ 941,62
Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 15 de Maio de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração