Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2106/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2106/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$- 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos Reais) na lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif: 04.122.0002.2.029 – DESP. COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SECRETARIA DE OBRAS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 2564
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.................R$ - 8.400,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Classif: 04.122.0002.2.020 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 99
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........................R$ - 8.400,00
Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 13 dias do mês de Novembro de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal