Gabinete do Prefeito · 26 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2057/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2057/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 50.434,17 (Cinquenta Mil, quatrocentos e trinta e quatro Reais e dezessete centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.056 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA SEDE
Recurso: 4293 – AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENT – CP - 2015/2016
Conta: 2021
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................R$ - 17.434,17
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DASIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta: 599
Elem. Desp: 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...R$ - 12.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0007.1.027 – CONST. E MELHORIAS CENTROS DESPORTIVOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 439
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ - 7.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0007.1.027 – CONST. E MELHORIAS CENTROS DESPORTIVOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 441
Elem. Desp: 4.4.90.41.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES....R$ - 14.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.056 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA SEDE
Recurso: 4293 – AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENT – CP - 2015/2016
Conta: 2020
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....R$ - 6.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.057 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA DO CORTADO
Recurso: 4293 – AQUIS. EQUIP. MAT. PERMANENTE – CP - 2015/2016
Conta: 2022
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........................R$ - 6.000,00
Conta: 2023
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............................R$ - 4.000,00
Conta: 2024
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....................R$ - 1.434,17
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DA ASSIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta: 598
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC.............R$ - 12.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 13.392.0026.2.139– MANUTENÇÃO DO CALENDARIO DE EVENTOS
Conta: 418
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 3.3.50.43.00.00.00 – CONTRIBUIÇÕES..........R$ - 7.000,00
Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçament.: 02 – ENCARGOS GERAIS – DESP. N. INTEGRANTES PPA
Classif: 99.999.9999.9.999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Conta: 116
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Elem. Desp: 9.9.99.99.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGENICA E RESERVA DO RPP................R$ - 14.000,00
Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 25 dias do mês de Abril de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal