Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2316/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2316/2021
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 91.500,00 (Noventa e um mil e quinhentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 nas seguintes classificações:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif: 04.122.0002.2.032 – MANUT. CONS. VEICULOS DA SECRETARIA DE OBRAS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 171
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................R$ - 17.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS
Classif: 26.782.0008.2.084 – MANUT. CONS. VEICULOS, MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 211
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..............R$ - 24.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Classif.: 20.122.0002.2.045. - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEIC. DA SEC. AGRICULTURA
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 729
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................R$ - 24.000,00
Órgão: 09- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIST. SOCIAL
Unidade Orçament.: 09.03 FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E DO ADOLESCENTE
Classif: 08.243.0029.2.204. - Manutenção de Programas e Projetos de Assistência a Criança e ao Adolescente
Fonte....: 1227 - FMCA – CRIANÇÃ E ADOLESCENTE
Conta: 3666
Elem. Desp: 3.3.40.41.39 – A MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...............R$ - 26.500,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif.: 12.364.0005.0.002 - APOIO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 441
Elem. Desp: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....................R$ - 20.500,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif.: 13.392.0020.2.121 – MANUT. DO CALENDARIO DE EVENTOS
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Conta: 455
Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITIA.............R$ -10.000,00
Conta: 457
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........................R$ -10.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Unidade 27.811.0007.1.026 – INCENTIVO AO DESPORTO DE RENDIMENTO
Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 474
Elem. Desp: 3.3.90.48.00.00– OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA...............................R$ - 2.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif: 27.812.0007.2.079 – MANUT. DO DESP. AMADOR E DO CALENDARIO DE ESPORTES
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 483
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........................R$ - 20.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUÇAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC – MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif.: 27.812.0007.2.205 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 3508
Elem. Despesa: 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES...........................R$ - 2.500,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0027.1.060 – AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA SEC. DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE
Conta 795
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ - 2.980,00
Orgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0028.2.158 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CRAS
Recurso: 1204 – FMAS – APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 835
Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS – PESSOAL CIVIL........R$ - 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 08.244.0028.2.199 – MANUT. E CONS. DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS
Recurso: 1204 – FMAS - APORTE RECURSO LIVRE
Conta 849
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA..........................R$ - 5.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
Classif: 12.306.0006.2.072 – MANUT. PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 419
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ - 8.520,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 13 de Julho de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal