Gabinete do Prefeito · 22 de março de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2143/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2143/2019
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT FINANCEIRO no valor de R$ - 94.878,96 (Noventa e quatro Mil, Oitocentos e setenta e oito Reais e noventa e seis centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 07 – SECRET. MUNIC. DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUT. DA FARMACIA MUNICIPAL
Fonte....: 4505 – INVESTIMENTO – ATENÇÃO BÁSICA
Conta: 1909
Elem. Desp: 4.4.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............R$ -100,00
Conta: 1886
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ - 25.164,70
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.133– MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONT. HOSP. E AMB. A POPULAÇÃO
Fonte....: 4590 – SAI SUS
Conta: 1887
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............R$ -262,51
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.143– MANUTENÇÃO DE VEICULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE
Fonte....: 4502 – custeio – Vig. Em Saúde - - Teto Financeiro – Vig. Epid.
Conta: 1888
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......R$ - 3.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.137 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS
Fonte…: 4500 – ESF – 5%
Conta: 1889
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ - 5.531,38
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.133– MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONT. HOSP. E AMB. A POPULAÇÃO
Fonte....: 4011 - PIES
Conta: 1890
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............R$- 1.000,00
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unid.Orçam: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.304.0024.2.151 – MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE VIGILANCIA SANITARIA
Conta: 1891
Fonte....: 4502 – custeio – Vigilância em Saúde - 4760
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......R$ - 6.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DASIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.
Fonte....: 4500 Saúde na Escola
Conta: 1892
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ - 5.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Classif: 103010023.2.140– MANUTENÇÃO POLOS ACADEMIA DE SAÚDE
Fonte....: 4500 - 4929 Academia da Saúde
Conta:--1893
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............R$- 6.000,00
Conta: -1894
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ - 1.000,00
Órgão: 07 – SECRET. MUNIC. DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUT. DA FARMACIA MUNICIPAL
Fonte....: 4580 – ESPECIFICIDADES REGIONAIS
Conta: 1895
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MAt., BEM OU SERV. DISTRIB. GRAT..............R$ - 253,43
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DDA SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Classif: 103010023.2.140– MANUTENÇÃO POLOS ACADEMIA DE SAÚDE
Fonte....: 4505 - 4929 Construção Polos de Academia da Saúde
Conta: 1897
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ - 988,16
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.306.0023-2.197 – MANUT. DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – VAN
Recurso: 4505 – Investimento – Atenção Básica - 4929 VAN
Conta: 1898
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........R$-775,58
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 103010023.1.052000 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS – GESTÃO PUBLICA EM SAUDE
Recurso: 4292 – AQUIS. VEICULOS PORT. SES 236/2014-Conta: 1899
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ - 4.769,82
Recurso: 4505 – ESTRUT. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EMENDA
Conta: 1900
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ - 12.033,38
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DASIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.
Fonte....: 4500 – Incremento ao PAB
Conta: 1901
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MAt., BEM OU SERV. DISTRIB. GRAT.............R$ - 10.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.057– AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA DO CORTADO
Recurso: 4505 – AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO
Conta: 1902
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......R$ - 5.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.1.056– AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERM. UNIDADE DE SAUDE DA DO SEDE
Recurso: 4505 – AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO
Conta: 1903
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ - 8.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo 1º desta Lei, pelo SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado no Balanço Patrimonial do exercício findo de 2018 nas seguintes contas:
ITEM
Fonte
DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS
Valor
1
4505
4505 – INVESTIMENTO – ATENÇÃO BÁSICA
R$ -25.264,70
2
4710
SAI SUS
R$-262,51
3
4502
4502 – custeio – Vig. Em Saúde
R$-3.000,00
4
4500
4500 – ESF – 5%
R$-5.531,38
5
4011
4011 - PIES
R$-1.000,00
6
4502
4502 – custeio – Vigilância em Saúde - 4760
R$-6.000,00
7
4500
4500 Saúde na Escola
R$-5.000,00
8
4500
4500 - 4929 Academia da Saúde - CUSTEIO
R$-7.000,00
9
4580
4580 – ESPECIFICIDADES REGIONAIS
R$-253,43
10
4505
4505 - 4929 Construção Polos de Academia da Saúde
R$-988,16
11
4505
4505 – Investimento – Atenção Básica - 4929 VAN
R$-775,58
12
4292
4292 – AQUIS. VEICULOS PORT. SES 236/2014
R$-4.769,82
13
4505
4505 – ESTRUT. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EMENDA
R$-12.033,38
14
4500
4500 – Incremento ao PAB
R$10.000,00
15
4500
4505 – AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO
R$-5.000,00
16
4505
4505 – AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO
R$-8.000,00
TOTAL DOS RECURSOS
R$-94.878,96
Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 19 dias do mês de Março de 2019.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal