Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2295/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2295/2021
DA NOVA REDAÇÃO AO ART 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2009 DE 26 DE MAIO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço Saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 9º da Lei Municipal nº 1.034/2009 de 26 de Maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
...
“Art. 9º - A prestação dos serviços a serem prestados com equipamentos rodoviários do Município, são fixados conforme segue:
“I – carregadeira: R$ 78,40 a hora/máquina.NR
II – retroescavadeira: R$ 95,20 a hora/máquina.NR
III - motoniveladora: R$ 156,80 a hora/máquina. NR
IV - Escavadeira Hidráulica: R$ 224,00 a hora/máquina, incluído o transporte.NR
V - caminhão caçamba e caminhão transporte leve: R$ 1,68 o Km rodado.NR
VI - Debulhador de Milho: R$ 1,34 por saca de 60 kg.NR
VII - Trator agrícola tracionado com potência de até 100CV com colhedora de milho, Arado Subsolador, Carreta Agrícola, Grade hidráulica, semeadora adubadeira Hidráulica, Semeadora distribuidora, Colhedora de Forragem, Roçadeira Agrícola e Distribuidor de Calcário: R$ 67,20 a hora/máquina.NR
VIII - Trator agrícola tracionado com potência acima de 100CV com colhedora de milho, Arado Subsolador, Carreta Agrícola, Grade hidráulica, semeadora adubadeira Hidráulica, Semeadora distribuidora, Colhedora de Forragem, Roçadeira Agrícola e Distribuidor de Calcário: R$ 78,40 a hora/máquina.NR
IX – Prancha carrega-tudo: R$ 2,80 o KM rodado, para fins de transporte de equipamentos particular.NR
...”
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1034/2009 de 26 de Maio de 2009.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 11 dias do mês de Maio de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal