Gabinete do Prefeito · 14 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2192/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2192/2019
Autoriza a Abertura de CREDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-90.000,00 (Noventa mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 nas seguintes classificações:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.361.0004.2.050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 261
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..............R$ - 8.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.361.0004.1.017 – AQUISIÇÃO DE ACERVA PARA AS BIBLIOTECAS ESCOLARES
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 245
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...........R$ - 3.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.361.0004.1.016 – AQUISIÇÃO EQUIP. MATERIAL PERMANENTE ENS. FUND.
Fonte....: 0020 - MDE
Conta: 241
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ - 2.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.2.057 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRE-ESCOLA
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 323
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...........R$ - 4.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.1.021 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O ENSINO INFANTIL
Recurso: 0020 - MDE
Cód. da despesa: 301
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............R$ - 8.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0004.2.054 – MANUT. CONS. AMPL. E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES – ENS. INF.
Recurso: 0020 – MDE – MANUT. E DESENV. DO ENSINO
Conta: 304
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........R$ - 15.000,00
Conta: 306
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ - 20.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.122.0002.2.034 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 232
Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSO JURÍDICA.................R$ - 30.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0004.2.058000 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Professores
Fonte....: 020 – MDE
Conta: 332
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL............R$ - 20.000,00
Conta: 334
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............R$ - 17.000,00
Conta: 336
Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIAVESI – PESSOAL CIVIL...........R$ - 28.000,00
Conta: 338
Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS................R$ - 10.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0004.2.059 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores
Fonte....: 0020 - MDE
Conta: 342
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.........................R$ - 15.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Aos 12 dias do mês de Novembro de 2019.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal