Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de junho de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 2164/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2164/2019

Altera Lei Municipal nº 1963/2017 de 22 de Maio de 2017.

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - ALei Municipal nº 1963/2017, de 22 de Maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte alteração:

...

Art. 3º. O COMTUR será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades públicas e da sociedade civil:

...

§ 2º - Da Sociedade Civil:

...

II – Um representante da Associação de Mulheres Cabraisenses; e (NR)

...

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 18 dias do mês de Junho de 2019.

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2582, em 19 de junho de 2019. Código identificador D4D4A30B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.