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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de junho de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 2162/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 2162/2019

DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA MUNICIPAL NO ENTORNO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “PRAÇA MUNICIPAL ACIDO WITECK”, a Praça Municipal localizada no entorno do Centro Administrativo Municipal de Novo Cabrais – RS.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 12 dias do mês de Junho de 2019.

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2578, em 13 de junho de 2019. Código identificador CEE6A04C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.