Gabinete do Prefeito · 2 de agosto de 2023
LEI Nº 2582/2023, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2582/2023, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
Da nova redação Lei nº 2579/2023, de 27 de Julho de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e com base do disposto no artigo 57, Inciso IV, da Lei Orgânica do Municí-pio de Novo Cabrais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Da nova redação a Lei nº 2579/2023, de 27 de julho de 2023, passando a tabela constante no Art. 2º a ter a seguinte redação:
“...................
Art. 2º - ....................:
Quant.
Descrição
Carga Horária Semanal
Padrão
Coeficiente
02
Professores Ensino Fundamental – Séries Finais
21,20(NR)
equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com base na titulação apresentada pelo contratado.
Art. 2º - Permanecem inalterada as demais disposições da Lei nº 2579/2023, de 27 de julho de 2023.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Novo Cabrais, 1º de agosto de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal