Gabinete do Prefeito · 5 de maio de 2023
LEI Nº 2548/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2548/2023, DE 04 DE MAIO DE 2023
Da Nova Redação Lei nº 2487/2022, de 18 de Novembro de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 2487/2022, de 18 de Novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“.................
Art. 1º É criado no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001, 01 (um) cargo de COORDENADOR DO CRAS - Padrão 09, 01 (um) cargo de PEDAGOGO DO CRAS - Padrão 05, 01 (um) cargo de PSICOPEDAGOGO – Padrão 05, 01(um) cargo de FONOAUDIÓLOGO – Padrão 05, 01 (um) cargo de ENGENHEIRO CIVIL – Padrão 07, 01 (um) cargo de NUTRICIONISTA – Padrão 05, 03 (três) cargo de PSICÓLOGO – Padrão 05 e 01 (um) cargo de MÉDICO VETERINÁRIO – Padrão 05, conforme abaixo descrito, sendo as atribuições constantes no ANEXO I da presente Lei:(NR)
..............”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal N°2487/2022, de 18 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 04 de maio de 2023.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal